Recurso Especial 0018343-29.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/03/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1201755/2023

12/12/2023, 14:56

Protocolizada Petição 1201755/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

09/12/2023, 11:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

09/12/2023, 11:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS (aguardando sucessor)

01/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/05/2023, 12:29

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

30/05/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/05/2023, 12:59

Documentos

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