Execução Fiscal 0800467-66.2021.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 73.252,21

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA MARIA BORGES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA

OAB/RN 10702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:17

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:17

Juntada de certidão

12/01/2026, 10:41

Expedido alvará de levantamento

05/12/2025, 15:45

Determinado o arquivamento

05/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão

05/12/2025, 06:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:49

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão

08/09/2025, 19:40

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:17

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:17

Juntada de certidão

12/01/2026, 10:41

Expedido alvará de levantamento

05/12/2025, 15:45

Determinado o arquivamento

05/12/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 15:45

Sentença

•26/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão

05/12/2025, 06:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:49

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão

08/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:11

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800467-66.2021.8.20.5113

28/09/2023, 19:18

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:32

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800467-66.2021.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: ANA MARIA BORGES SOARES DESPACHO Considerando a certidão de ID 101573294, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. P.I. AREIA BRANCA/RN, na data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

10/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de Ana Maria Borges Soares em 09/03/2023.

10/06/2023, 09:08

Juntada de certidão

10/06/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

20/03/2023, 13:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0800467-66.2021.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte executada, por intermédio dos seus advogados, para tomar ciência da indisponibilidade de valores através do sistema Sisbajud, deferida na decisão de Id. 90307820, e para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 16, da LEF. Extrato de bloqueio em anexo. Areia Branca/RN, 30 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete

02/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 10:08

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 11:04

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:57

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:35

Outras Decisões

15/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:12

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de Ana Maria Borges Soares em 28/07/2021.

06/05/2022, 15:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2022, 18:29

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:27

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:31

Decorrido prazo de ANA MARIA BORGES SOARES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:50

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 18:32

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 17:11

Decisão

•28/09/2023, 19:18

Despacho

•29/06/2023, 14:32

Despacho

•12/06/2023, 15:59

Decisão

•15/10/2022, 15:37

Decisão

•05/05/2022, 18:29

Despacho

•18/10/2021, 10:27

Despacho

•11/05/2021, 15:50