Apelação Cível 0807177-36.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.475,23

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

JOSE RUBENS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:33

Juntada de intimação

10/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de agravo interno

05/10/2022, 11:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:25

Recurso Especial não admitido

01/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão

10/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:56

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 11:09

DECISÃO

•01/09/2022, 10:27

10/10/2022, 13:33

Juntada de intimação

10/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de agravo interno

05/10/2022, 11:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:25

Recurso Especial não admitido

01/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão

10/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:56

Juntada de intimação

03/06/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

03/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/02/2022, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2022, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2021, 17:30

Conclusos para despacho

14/12/2021, 22:24

Recebidos os autos

14/12/2021, 22:24

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 22:24

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 09:58

SENTENÇA

•25/06/2020, 10:27

DESPACHO

•10/03/2020, 19:06

DECISÃO

•17/10/2017, 10:44

DESPACHO

•01/04/2015, 09:08