Agravo em Recurso Especial 0814351-96.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA

CNPJ

Autor

DENIS FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Autor

LUNA ARAUJO DE CARVALHO

OAB/RN 17099·CPF·Representa: Autor

LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS

OAB/RN 6275·CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA

OAB/RN 9588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/06/2021, 18:09

Transitado em Julgado em 14/06/2021

14/06/2021, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

20/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021, 19:07

Não conhecido o recurso de PAIVA GOMES E COMPANHIA S/A

19/05/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/04/2021, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2021, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/04/2021, 10:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2021, 12:30