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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA ME

CNPJ

Autor

PERITA JUDICIAL MARIANA TORRES CORREIA DE MELLO

Terceiro

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 27/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 31/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(18)