Execução Fiscal 0806447-25.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 268,90

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

JOAO NEWTON NUNES DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:49

Processo Reativado

09/05/2023, 14:49

Determinado o arquivamento

09/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:12

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

17/03/2023, 04:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

17/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:16

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:15

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORO EXECUTADO: JOAO NEWTON NUNES DOS REIS D E S P A C H O Não conheço da petição de ID n° 88481001, uma vez que já prolatada sentença de extinção da execução fiscal (ID n° 21114087), com trânsito em julgado certificado nos autos (ID n° 30779916). Certifique-se o cumprimento da determinação de desconstituição de penhora realizada em face do executado constante na sentença de ID n° 21114087, sanando eventual omissão nos autos e, em seguida, arquivem-se. P.I. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0806447-25.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:29

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:41

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:36

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:49

Processo Reativado

09/05/2023, 14:49

Determinado o arquivamento

09/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:12

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:51

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 14:49

Despacho

•01/12/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

17/03/2023, 04:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

17/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:16

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:15

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORO EXECUTADO: JOAO NEWTON NUNES DOS REIS D E S P A C H O Não conheço da petição de ID n° 88481001, uma vez que já prolatada sentença de extinção da execução fiscal (ID n° 21114087), com trânsito em julgado certificado nos autos (ID n° 30779916). Certifique-se o cumprimento da determinação de desconstituição de penhora realizada em face do executado constante na sentença de ID n° 21114087, sanando eventual omissão nos autos e, em seguida, arquivem-se. P.I. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0806447-25.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:29

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:41

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição de extinção

21/09/2022, 11:27

Arquivado Definitivamente

31/08/2018, 12:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2018, 13:09

Conclusos para julgamento

09/02/2018, 09:18

Juntada de certidão

09/02/2018, 09:17

Juntada de certidão

23/05/2017, 08:49

Juntada de certidão

16/09/2016, 16:53

Decorrido prazo de JOAO NEWTON NUNES DOS REIS em 29/02/2016 23:59:59.

01/03/2016, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2016, 12:37

Expedição de Mandado.

02/12/2015, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/08/2015, 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/08/2015, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 15:15

Conclusos para despacho

25/03/2015, 16:39

Distribuído por sorteio

25/03/2015, 16:39

Sentença

•22/02/2018, 13:09

Despacho

•26/03/2015, 08:34