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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

FRANCISCA LUCIA MOURA CAVALCANTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ADRIANA CRISTINA SOARES DA ROCHA, ANGELA MARIA DE SOUZA E SILVA, FRANCISCA LUCIA MOURA CAVALCANTE, HELENO NUNES DA SILVA e LINDALVA SANTANA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2076134)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE