Apelação / Remessa Necessária 0848679-71.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.668.635,76

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO HELINSKI HOLANDA

OAB/RN 7402·CPF·Representa: Réu

ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO

OAB/RN 2753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

JOSE BATISTA DE ARAUJO

CPF

Reu

ARNALDO FLORENCIO DE LIMA

CPF

Reu

VALDEMAR ALVES BEZERRA

CPF

Reu

RAIMUNDO ALBERTO REGO

CPF

Reu

FRANCISCA NIDE GERMANO DE HOLANDA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 12:58

Publicado Intimação em 24/08/2022.

10/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de parecer

08/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:56

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:07

Recebidos os autos

15/07/2022, 12:40

Juntada de decisão

15/07/2022, 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/10/2021, 12:04

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 12:58

Publicado Intimação em 24/08/2022.

10/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:37

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 13:25

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de parecer

08/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:56

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:07

Recebidos os autos

15/07/2022, 12:40

Juntada de decisão

15/07/2022, 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/10/2021, 12:04

Transitado em Julgado em 01/10/2021

04/10/2021, 12:03

Transitado em Julgado em 00/00/0000

04/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2021, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2021, 20:07

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021, 17:49

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:08

Conhecido o recurso de parte e provido

07/06/2021, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2021, 19:04

Incluído em pauta para 01/06/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

22/05/2021, 13:49

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2021, 09:06

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 22:22

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:34

Conclusos para decisão

24/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de parecer

24/03/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 08:19

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:28

Recebidos os autos

18/03/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 11:28

DESPACHO

•18/08/2022, 15:12

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2022, 11:50

DESPACHO

•25/07/2022, 16:56

DESPACHO

•06/07/2022, 19:52

PETIÇÃO

•30/06/2022, 14:34

SENTENÇA

•01/04/2022, 20:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2022, 14:44

DECISÃO

•20/10/2021, 11:01

DECISÃO

•04/10/2021, 19:34

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

•23/07/2021, 09:03

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 14:13

DESPACHO

•15/04/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 08:19

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 13:25

DESPACHO

•18/08/2022, 15:12

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2022, 11:50

DESPACHO

•25/07/2022, 16:56

DESPACHO

•06/07/2022, 19:52

PETIÇÃO

•30/06/2022, 14:34

SENTENÇA

•01/04/2022, 20:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2022, 14:44

DECISÃO

•20/10/2021, 11:01

DECISÃO

•04/10/2021, 19:34

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

•23/07/2021, 09:03

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 14:13

DESPACHO

•15/04/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 13:35

SENTENÇA

•03/09/2020, 10:37

DECISÃO

•08/10/2019, 12:25

DESPACHO

•25/07/2019, 20:06

DECISÃO

•11/04/2019, 15:20

DECISÃO

•22/03/2019, 17:33

DESPACHO

•13/03/2019, 09:45

DECISÃO

•07/01/2019, 17:37

DESPACHO

•29/11/2018, 16:00

DESPACHO

•10/10/2018, 15:17