Execução Fiscal 0801424-03.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,55

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 08:28

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): KALINEIDE OLIVEIRA DA COSTA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de KALINEIDE OLIVEIRA DA COSTA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801424-03.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada em custas processuais e honorários advocatícios, eis que não chegou a ser citada. Após o trânsito em julgado ou renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição de extinção

03/05/2024, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:12

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 08:28

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): KALINEIDE OLIVEIRA DA COSTA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de KALINEIDE OLIVEIRA DA COSTA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801424-03.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada em custas processuais e honorários advocatícios, eis que não chegou a ser citada. Após o trânsito em julgado ou renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição de extinção

03/05/2024, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

19/03/2023, 01:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

19/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): KALINEIDE OLIVEIRA DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801424-03.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Mantenham-se os autos sobrestados pelo referido prazo, salvo se, antes

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2022, 20:21

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:22

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:40

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 10:33

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 09:16

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 11:27

Decisão

•26/03/2024, 13:50

Decisão

•11/10/2022, 20:21

Despacho

•30/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:40

Despacho

•03/06/2021, 10:33