Execução de Título Extrajudicial 0921439-76.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0921439-76.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

03/03/2026, 12:04

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

03/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 14:27

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0921439-76.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: JOHN HERBERT DE SOUSA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Habilite-se a nova patrona da parte exequente, conforme substabelecimento constante em id n.° 102771422. Ademais, certifique a secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. Após, promova-se o arquivamento do feito, resguardado a quem prejudicado por eventual inadimplemento, promover o cumprimento do julgado. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 4 de julho de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 04/07/2023

17/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:42

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA DE FREITAS em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:17

Juntada de termo

12/06/2023, 14:25

Publicado Sentença em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:26

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 14:00

Sentença

•01/06/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0921439-76.2022.8.20.5001. Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Executado: JOHN HERBERT DE SOUSA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL, por intermédio de advogado, ajuizaram Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JOHN HERBERT DE SOUSA SILVA. O executado peticionou nos autos, através de sua advogada, propondo o pagamento do débito nos moldes constantes no ID 99644872. Ouvida a parte exequente, esta concordou com a proposta desde que os demais pagamentos ocorressem através de boletos bancários e em caso de inadimplementos das parcelas, independentemente de qualquer aviso ou intimação, o exequente poderia de imediato inserir o nome do devedor nos órgão de proteção de crédito, bem como prosseguir com o cumprimento de sentença referente a presente demanda, cobrando-lhe a dívida originária, com amortização do que foi pago, acrescida dos encargos devidos a contar da data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento do débito e honorários advocatícios de 10%(dez por cento). Novamente intimado, o exequente se manifestou nos autos, concordando com a proposta do exequente. É o relatório. Decido. Examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Na hipótese dos autos, cumpre registrar que o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, sendo perfeitamente cabível a transação, restando como providência jurisdicional tão somente sua homologação. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Homologado o acordo anunciado pelas partes. Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. Acordo homologado. (Apelação Cível Nº 70056068182, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: 70056068182 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. PARTES CAPAZES. DIREITO DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE. Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) É, mutatis mutandis, o caso dos autos. ISTO POSTO, com espeque no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Custas processuais na forma pactuada e, na falta de pactuação pelas partes, divididas na proporção de 50%, respeitando-se, conforme seja o caso, as regras gratuidade judicial. Cuidando-se de transação realizada antes da sentença, resta dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Expeça-se Alvará para o levantamento de valores depositados em favor de Freitas Advogados Associados, CNPJ nº. 30.924.244/0001-21, conta corrente nº. 10.962-2, agência nº 4194-7, Banco Sicoob nº756. Havendo providência pendente a cargo do juízo para plena materialização deste julgado, proceda-se com os atos e expedientes necessários, cabendo exclusivamente à parte autora as que lhe for de seu mister. Após o trânsito em julgado desta sentença, promova-se o arquivamento do feito, resguardado a quem prejudicado por eventual inadimplemento, promover o cumprimento do julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se e cumpra-se. Natal, 1 de junho de 2023 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 04/07/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA DE FREITAS em 29/06/2023 23:59.

Juntada de termo

Publicado Sentença em 05/06/2023.

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