Recurso Especial 0002622-95.2007.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 109.781,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

YOLANDA MAIA DE ATAIDE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:06

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

17/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 18:33

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

21/02/2025, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 19:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 16:29

Acórdão

•21/02/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 16:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 16:29

Documento de Comprovação

•21/02/2025, 16:29

Acórdão

•21/02/2025, 16:29

Documento de Comprovação

•21/02/2025, 16:29

Documento de Comprovação

•21/02/2025, 16:29

Documento de Comprovação

•21/02/2025, 16:29

Documento de Comprovação

•21/02/2025, 16:29