Execução Fiscal 0809501-28.2017.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0809501-28.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO(A): EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e outros FAZ SABER a(o) FRUITLAND COM & REPRESENTACOES DE PROD AGRICOLA LTDA - ME CNPJ: 40.769.713/0001-39, e FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR CPF: 293.969.484-20, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 3.585,95 (três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Cuja Natureza da Dívida refere-se à IPTU, pertinente às inscrições na Dívida Ativa de nº 080.093.02310.1 efetuada em 14/06/2016; 080.093.02305.5 efetuada em 14/06/2016; 080.093.02316.0 efetuada em 14/06/2016; 080.093.02314.4 efetuada em 14/06/2016; 080.093.02311.0 efetuada em 14/06/2016. Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Alameda Das Carnaubeiras, Nº 355, Presidente Costa e Silva, CEP 52625-410, Mossoró/RN Processo nº 0809501-28.2017.8.20.5106 - 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0809501-28.2017.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF. Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução. Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal. Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN. Mossoró – RN, 10 de janeiro de 2023 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/01/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(82)