Interdição/Curatela 0813024-04.2019.8.20.5001 - TJRN

Interdição/Curatela 0813024-04.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de WALTER DE OLIVEIRA ROSENDO, CPF: 263.644.334-72, residente na Rua Romualdo Galvão, 588, Casa de Saúde Natal, Barro Vermelho, NATAL - RN - CEP: 59022-100, uma vez que é portador de “doença codificada (CID 10 em F20.0)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curador a pessoa de SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA ROSENDO, CPF: 109.290.374-72, Endereço: Rua Romualdo Galvão, 2235, Cond. Villagio de Roma, BL A, Apart. 302, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59056-165, nos autos nº 0813024-04.2019.8.20.5001 de INTERDIÇÃO. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o interditando nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens do interditando só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de dezembro de 2022. Eu, Terezinha de Jesus Góes Pereira da Silva, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 19ª Vara Cível de Natal/RN. TEREZINHA DE JESUS GOES PEREIRA DA SILVA Analista Judiciária

24/02/2023, 00:00

11/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA ROSENDO em 17/04/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Processo Reativado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(24)