Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800935-55.2021.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 29.719,35

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCO ALMEIDA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HALINE DANTAS SENIGALIA

OAB/RN 17372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO ALMEIDA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2025, 06:57

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 07:18

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:24

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/06/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 14:36

28/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2025, 06:57

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 07:18

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:24

Outras Decisões

10/12/2024, 15:14

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

29/07/2024, 11:29

Juntada de cálculo

29/07/2024, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:44

Outras Decisões

14/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 05:38

Decorrido prazo de HALINE DANTAS SENIGALIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:02

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de planilha de cálculos

10/09/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:18

Recebidos os autos

16/05/2023, 12:43

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800935-55.2021.8.20.5137, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 15:56

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 05:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado

21/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:20

Julgado procedente o pedido

03/12/2021, 10:23

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:58

Juntada de Petição de contestação

27/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de contestação

15/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2021, 11:37

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 11:22

Decisão

•10/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:10

Decisão

•14/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:27

Despacho

•13/12/2023, 19:02

Despacho

•18/08/2023, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:18

Acórdão

•05/04/2023, 18:13

Despacho

•12/03/2022, 15:56

Recurso inominado

•21/12/2021, 12:34

Sentença

•03/12/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:24

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/06/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 14:36

Decisão

•10/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:10

Decisão

•14/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:27

Despacho

•13/12/2023, 19:02

Despacho

•18/08/2023, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:18

Acórdão

•05/04/2023, 18:13

Despacho

•12/03/2022, 15:56

Recurso inominado

•21/12/2021, 12:34

Sentença

•03/12/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:24

Despacho

•22/09/2021, 12:39