Execução de Título Extrajudicial 0818454-05.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818454-05.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 13:18

Juntada de termo

03/03/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 13/02/2023

03/03/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

27/02/2023, 22:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

27/02/2023, 22:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo n. 0818454-05.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado(s) do reclamante: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA Demandado: MARIA LIDIA DE SOUSA CONSTANTINO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, devidamente qualificado e através de advogado regularmente constituído, em face de MARIA LIDIA DE SOUSA CONSTANTINO, igualmente qualificado(a)(s), fundada em contrato de financiamento bancário, despido da assinatura de duas testemunhas. Intimada para, no prazo de 15 dias, juntar o contrato exequendo, assinado pelas duas testemunhas instrumentárias aludidas pelo art. 784, III, do CPC, o exequente deixou o prazo decorrer sem a exibição do documento. Sumariado. Decido. A emenda determinada por este Juízo, como ilustrado no próprio despacho, se justifica pela necessidade da demanda executiva encontrar-se aparelhada com título executivo extrajudicial. Não obstante, o instrumento particular apenas é considerado pelo ordenamento jurídico título executivo, quando devidamente assinado por duas testemunhas, consoante prescreve o art. 784, III, do CPC. Doravante, o contrato juntado pelo réu não é considerado título executivo, não podendo aparelhar demanda executiva. Assim, permanecendo a parte autora silente, a despeito de observada a providência prevista no art. 321 do CPC, o indeferimento da inicial é medida impositiva. Isto posto, INDEFIRO a inicial e, por conseguinte, EXTINGO o feito, sem solução de mérito, com arrimo no art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito em Substituição Legal

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:24

Indeferida a petição inicial

13/12/2022, 06:55

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:18

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:51

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 10:24

Sentença

•13/12/2022, 06:55

—

Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 13/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 27/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Expedição de Outros documentos.

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