Recurso Inominado Cível 0832347-58.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.770,63

Orgao julgador

Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 08:01

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IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conhecido o recurso de . e não-provido

04/10/2022, 06:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 07:57

Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2022, 12:44

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2022, 11:36

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

08/12/2021, 22:05

Recebidos os autos

02/09/2021, 09:32

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 09:32

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 06:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 12:37

SENTENÇA

•04/06/2021, 19:27

DESPACHO

•18/03/2021, 18:07

DECISÃO

•09/10/2020, 12:09

DECISÃO

•10/08/2020, 15:57

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