Execução Fiscal 0802840-69.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802840-69.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 09/03/2023

12/05/2023, 12:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

21/03/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

21/03/2023, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: FRANCISCO SANTA ROSA DANTAS FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802840-69.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Ceará-Mirim/RN, visando o recebimento de quantia certa contra devedor retratado na pessoa do executado, tendo a dívida a quantia constante na dívida ativa. Ocorre que o exequente requer a extinção do feito com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, em razão do falecimento do executado (id 90195304). Juntou-se Certidão de Óbito (Id 90195307). É o breve relato. Decido. Observa-se nos autos a juntada de documento atestando o óbito do executado, que não foi citado nos autos. Isso posto, acolho o pedido em apreço e extingo o feito com base no artigo 485, VI, do CPC. P. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2022, 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/10/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição de extinção

13/10/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:23

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:38

Distribuído por sorteio