Procedimento Comum Cível 0100281-84.2018.8.20.0103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100281-84.2018.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: FRANCISCO TADEU DE AGUIAR e Requerido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, solicito a Vossa Senhoria que proceda com a IMEDIATA transferência dos valores depositados nas contas 3400133823707 e 3300133823706, conforme discriminação abaixo: R$ 15.952,62 (quinze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), depositada na Conta Judicial nº 3400133823707, acrescido das correções/atualizações devidas, para conta de: FRANCISCO TADEU DE AGUIAR, CPF: 590.571.491-68, INSTITUIÇÃO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0040, OPERAÇÃO: 013, CONTA POUPANÇA: 00051035-1. R$ 37.222,80 (trinta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), depositada na Conta Judicial nº 3300133823706, acrescido das correções/atualizações devidas, para conta de MARCOS INÁCIO ADVOGADOS, CNPJ: 08.983.619/0001-75, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 4914, OP: 003, Conta: 201-6. Conforme informado pelo INSS e deferido por este Juízo, no termos da petição de ID 94140562 e despacho de ID 94144783, a retenção de importo de renda na fonte deverá ser realizada exclusivamente pela entidade bancária responsável pelo pagamento do depósito judicial. Caso não haja a retenção devida pela instituição financeira, a transferência deverá será realizada e providenciada a comunicação a este Juízo para conhecimento das partes. Ofício está sendo expedido, diante da IMPOSSIBILIDADE de emissão via SISCONDJ, conforme consta da Portaria Conjunta Nº 47, art. 1º, de 14/07/2022-TJRN. No prazo de 05 DIAS, o Banco deverá encaminhar a este Juízo, extrato com a efetivação da transferência. Atenciosamente, RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: ( ) - Email: Ofício nº 0100281-84.2018.8.20.0103-001 Currais Novos/RN, (Data da assinatura digital do documento) Ao Sr. Gerente do BANCO DO BRASIL S/A CURRAIS NOVOS Senhor Gerente, Pelo presente, em cumprimento ao determinado por este Juízo, nos autos Nº 0100281-84.2018.8.20.0103-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em que é

01/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de parte autora em 02/08/2023.

Juntada de certidão

Juntada de alvará recebido

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU DE AGUIAR em 02/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(20)