Execução de Título Extrajudicial 0857702-36.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0857702-36.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

04/12/2024, 21:00

Publicado Intimação em 22/03/2024.

04/12/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

29/11/2024, 16:15

Publicado Intimação em 21/02/2024.

29/11/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 18:33

Juntada de ofício

25/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de ROGERIO ANEFALOS PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:54

Decorrido prazo de ROGERIO ANEFALOS PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:04

Juntada de guia

22/03/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANEFALOS PEREIRA PRESTACAO DE SERVICOS FORENSES LTDA - ME EXECUTADO: MANOA VACATION CLUB - TURISMO LTDA, MA-NOA PARK ENTRETENIMENTO EIRELI - EPP REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL SENTENÇA ANEFALOS PEREIRA PRESTACAO DE SERVICOS FORENSES LTDA - ME, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de(a) MANOA VACATION CLUB - TURISMO LTDA e outros, igualmente qualificados. No ID. 117383658, o exequente informou que formulou acordo com o devedor e a dívida fora integralmente solvida. É o sucinto relatório. Decido. A execução é fixada no interesse primordial do credor, com direito dentro da máxima amplitude de disposição. Contudo, em tendo havido solvência da dívida, a hipótese é de extinção com mérito, art. 924, II, do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0857702-36.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, ante a satisfação da obrigação, DECLARO o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, cancele-se arresto, toda e qualquer medida restritiva imposta a bens ou à parte devedora (indisponibilidade, anotação desabonadora, etc.) Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, 20 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 08:04

Documentos

Petição

•15/04/2024, 11:04

Sentença

•20/03/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0857702-36.2021.8.20.5001) promovida por ANEFALOS PEREIRA PRESTACAO DE SERVICOS FORENSES LTDA - ME em desfavor de MANOA VACATION CLUB - TURISMO LTDA, MA-NOA PARK ENTRETENIMENTO EIRELI - EPP; e tendo sido determinada a citação editalícia, ficam CITADOS MANOA VACATION CLUB - TURISMO LTDA CNPJ: 28.594.081/0001-14 e MA-NOA PARK ENTRETENIMENTO EIRELI - EPP CNPJ: 25.422.699/0001-09, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 199.966,90 (cento e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(íza) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 21/03/2023. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Analista Judiciário(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 21 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/04/2023, 00:00

27/03/2023, 00:00