Execução Fiscal 0803527-46.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803527-46.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 03/06/2024

25/06/2024, 15:16

Publicado Intimação em 20/06/2024.

22/06/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ROSALIA RAFAEL DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ROSALIA RAFAEL DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803527-46.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

10/03/2023, 04:34

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 13:32

Decisão

•11/10/2022, 20:21

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Publicado Intimação em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

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