Recurso Especial 0814531-60.2022.8.20.0000 - TJRN

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013931/2024

13/11/2024, 19:31

Protocolizada Petição 1013931/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 19:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2024 Petição Nº 852055/2024 - EDcl no AgInt no

13/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0852055 - EDcl no AgInt no REsp 2122409 - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 16:30

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00852055/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2122409/RN

11/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)

28/10/2024, 17:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024, 13:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

23/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00852055/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2122409/RN

22/10/2024, 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/10/2024, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/10/2024 e término em 07/10/2024, para HOSTÍLIO JOSÉ DE LARA MEDINA apresentar resposta à petição n. 852055/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2011.

08/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 881278/2024

07/10/2024, 11:31

Protocolizada Petição 881278/2024 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 07/10/2024

07/10/2024, 11:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/09/2024 Petição Nº 852055/2024 -

30/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

27/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 852055/2024. Publicação prevista para 30/09/2024)

27/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 852055/2024

26/09/2024, 22:51

Protocolizada Petição 852055/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/09/2024

26/09/2024, 22:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799207/2024

12/09/2024, 14:21

Protocolizada Petição 799207/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 14:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2024 Petição Nº 467158/2024 - AgInt

12/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0467158 - AgInt no REsp 2122409 - Publicação prevista para 12/09/2024

10/09/2024, 19:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00467158/2024 - AgInt no REsp 2122409/RN

09/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2024-AJC-1T)

02/09/2024, 18:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000538-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2024, 08:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024

23/08/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/08/2024, 19:37

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00467158/2024 - AgInt no REsp 2122409/RN

22/08/2024, 12:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/07/2024, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/06/2024 e término em 28/06/2024, para HOSTÍLIO JOSÉ DE LARA MEDINA apresentar resposta à petição n. 467158/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1884.

01/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 505183/2024

17/06/2024, 16:06

Protocolizada Petição 505183/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/06/2024

17/06/2024, 15:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/06/2024 Petição Nº 467158/2024 -

07/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 467158/2024. Publicação prevista para 07/06/2024)

06/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 467158/2024

06/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 467158/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2024

05/06/2024, 23:09

Expedição de Ofício nº 009389/2024-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, via malote digital, com Código de rastreabilidade: 30020242306920

17/05/2024, 10:53

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes do término do prazo recursal. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certificado à fl. 1880, foi tornado sem efeito.

16/05/2024, 13:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para restabelecimento do trâmite.

16/05/2024, 13:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 318224/2024

23/04/2024, 19:49

Protocolizada Petição 318224/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2024

23/04/2024, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024

22/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2024, 18:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO

19/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2024

19/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 290228/2024

16/04/2024, 13:41

Protocolizada Petição 290228/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/04/2024

16/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 261683/2024

09/04/2024, 10:52

Protocolizada Petição 261683/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 08/04/2024

08/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 223978/2024

21/03/2024, 18:01

Protocolizada Petição 223978/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2024

21/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/02/2024, 15:47

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Pet 16122 (2023/0274992-9)

19/02/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

08/02/2024, 12:58

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013931/2024

Protocolizada Petição 1013931/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2024 Petição Nº 852055/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0852055 - EDcl no AgInt no REsp 2122409 - Publicação prevista para 13/11/2024

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00852055/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2122409/RN

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00852055/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2122409/RN

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

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