Embargos à Execução 0803363-34.2021.8.20.5129 - TJRN

Embargos à Execução 0803363-34.2021.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803363-34.2021.8.20.5129. EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA, ITANAMARES MARIANO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação de Embargos à Execução movida por FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA e ITANAMARES MARIANO em face do BANCO DO BRASIL S/A, correlata a ação de execução de título extrajudicial de nº 0102296-16.2016.8.20.0129. Relata que a execução é relativa a cédula de crédito nº 490.700.504, no valor de R$ 149.051,57 (cento e quarenta e nove mil e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Diz que foram penhorados os automóveis VW Santana, placa MXV0319/RN e VW Voyage LS, placa MXK4318/RN. Alegam os embargantes que não estão mais na propriedade dos bens penhorados. Tendo que o carro Santana foi vendido no ano de 2005 e o Voyage restou danificado em virtude de um acidente de trânsito. Recebimento da inicial no Num. 74572444. O exequente apresenta impugnação aos embargos (Num. 79619432) alegando ausência de provas quanto a alegação do autor de que não dispõe dos veículos É o relatório. 01. Em saneamento do feito, fixo como ponto controvertido a propriedade dos veículos penhorados 02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento 03. No caso de ausência de respostas, faça-se conclusão para julgamento. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 26 de agosto de 2022. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

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