Execução Fiscal 0804230-74.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.702,95

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOEDSON CEZAR DA CUNHA PESSOA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/02/2026

06/05/2026, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição de extinção

08/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

05/09/2025, 10:36

Recebidos os autos.

05/09/2025, 10:36

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:28

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado em 27/02/2026

06/05/2026, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 09:44

Despacho

•18/08/2025, 10:15

08/09/2025, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição de extinção

08/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

05/09/2025, 10:36

Recebidos os autos.

05/09/2025, 10:36

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2025, 16:18

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:37

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2024, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 14:01

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 16:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/03/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOEDSON CEZAR DA CUNHA PESSOA EIRELI - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804230-74.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Mantenham-se os autos sobrestados pelo referido prazo, sa

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2022, 20:40

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/10/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:07

Conclusos para despacho

05/09/2022, 20:53

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 20:53

Decisão

•24/02/2025, 12:03

Despacho

•25/03/2024, 15:11

Decisão

•11/10/2022, 20:40

Despacho

•12/09/2022, 11:06