Execução Fiscal 0000839-72.2005.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2005

Valor da Causa

R$ 5.210,67

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

P ROBERTO MOAGEM E REFINARIA DE SAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:36

Juntada de termo

22/08/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 08/08/2023

22/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:46

Decorrido prazo de P ROBERTO MOAGEM E REFINARIA DE SAL LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

20/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:25

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:36

Juntada de termo

22/08/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 08/08/2023

22/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:46

Decorrido prazo de P ROBERTO MOAGEM E REFINARIA DE SAL LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 15:43

Despacho

•17/01/2023, 16:53

19/07/2023, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

20/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000839-72.2005.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: P ROBERTO MOAGEM E REFINARIA DE SAL LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se uma última vez o exequente para que, em 15 (quinze) dias, dê regular impulsionamento ao feito, sob pena de suspensão. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, 9 de janeiro de 2023. CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:54

Conclusos para decisão

29/12/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:29

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:54

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:56

Digitalizado PJE

14/09/2020, 03:29

Recebidos os autos

11/09/2020, 13:31

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

03/02/2020, 11:37

Certidão expedida/exarada

19/12/2019, 03:41

Certidão expedida/exarada

20/11/2019, 03:02

Certidão expedida/exarada

18/09/2018, 01:28

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

11/04/2017, 02:33

Mero expediente

04/04/2017, 04:47

Concluso para despacho

04/04/2017, 02:53

Certidão expedida/exarada

04/04/2017, 02:26

Petição

03/04/2017, 01:40

Recebimento

20/03/2017, 09:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/02/2017, 01:54

Recebimento

10/02/2017, 01:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/02/2017, 05:24

Recebimento

01/10/2014, 05:29

Despacho Proferido em Correição

23/09/2014, 05:35

Recebimento

15/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/08/2013, 12:00

Recebimento

21/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/10/2012, 12:00

Petição

02/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

02/10/2012, 12:00

Recebimento

01/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/12/2011, 12:00

Mero expediente

27/04/2011, 12:00

Recebimento

11/11/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/11/2010, 12:00

Recebimento

05/07/2010, 12:00

Juntada de Petição

05/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

05/07/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/06/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

07/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

07/06/2010, 12:00

Recebimento

19/05/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/03/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/11/2009, 12:00

Juntada de AR

07/11/2008, 12:00

Processo Suspenso

07/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

23/10/2008, 12:00

Intimação/Notificação

12/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

13/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

10/04/2007, 12:00

Juntada de AR

17/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

26/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/07/2006, 12:00

Concluso para Despacho

10/07/2006, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

13/02/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

10/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

23/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

27/05/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

23/05/2005, 12:00

Despacho

•10/01/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:07

Despacho

•26/08/2022, 19:54

Despacho

•11/09/2020, 13:31

Despacho

•11/09/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 13:31

Despacho

•11/09/2020, 13:31

Despacho

•11/09/2020, 13:31

Despacho

•11/09/2020, 13:31

Despacho

•11/09/2020, 13:31