Execução Fiscal 0801926-05.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.792,73

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRE CESAR DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2024, 21:47

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/09/2024, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 18:02

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2024, 21:47

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 21:47

Decisão

•26/08/2024, 14:35

02/09/2024, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:18

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:58

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0801926-05.2022.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em fevereiro de 2023 o prazo informado na petição de ID 90111923 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 90253386, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ceará-Mirim/RN, 27 de abril de 2023 MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 10:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/02/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

27/02/2023, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ALEXANDRE CESAR DA FONSECA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801926-05.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Mantenham-se os autos sobrestados pelo referido prazo, salvo se, antes disso, venha a ocorrer nova provocação das partes. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 21:11

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/10/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

18/04/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 19:40

Despacho

•28/02/2024, 09:35

Despacho

•31/08/2023, 19:18

Decisão

•14/10/2022, 21:11

Despacho

•02/05/2022, 14:14