Execução Fiscal 0100246-64.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO EDUARDO SIQUEIRA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 27/11/2023

16/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:26

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:10

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2023, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 10:22

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:53

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 27/11/2023

16/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 10:00

Sentença

•20/09/2023, 10:22

16/12/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:26

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:10

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2023, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 10:22

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:53

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição de extinção

11/09/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 08:11

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOAO EDUARDO SIQUEIRA DE MELO ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em julho de 2023 o prazo informado na petição de ID 90032383 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 90277136, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ceará-Mirim/RN, 9 de agosto de 2023. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0100246-64.2017.8.20.0102

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2023, 15:20

Juntada de termo

27/06/2023, 07:17

Juntada de termo

12/06/2023, 10:07

Juntada de termo

01/06/2023, 10:24

Juntada de termo

18/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/02/2023, 04:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/01/2023, 09:41

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOAO EDUARDO SIQUEIRA DE MELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100246-64.2017.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Mantenham-se os autos sobrestados pelo referido prazo, salvo se, antes disso, venha a ocorrer nova provocação das partes. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 21:14

Conclusos para decisão

11/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/10/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:06

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:52

Juntada de outros documentos

09/04/2021, 10:34

Recebidos os autos

10/09/2020, 14:00

Digitalizado PJE

10/09/2020, 02:01

Arquivado Provisoramente

23/06/2020, 04:46

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2020, 02:00

Outras Decisões

28/04/2020, 10:09

Concluso para decisão

20/11/2019, 04:04

Juntada de mandado

09/09/2019, 08:41

Petição

06/09/2019, 09:50

Certidão de Oficial Expedida

10/06/2019, 04:31

Recebidos os Autos do Magistrado

06/06/2019, 10:17

Recebidos os Autos do Magistrado

06/06/2019, 10:17

Expedição de mandado

06/06/2019, 03:55

Expedição de termo

06/06/2019, 02:49

Mero expediente

05/06/2019, 11:14

Certidão expedida/exarada

01/03/2019, 10:35

Concluso para despacho

01/03/2019, 01:30

Audiência Preliminar/Conciliação

16/08/2018, 03:47

Recebimento

15/08/2018, 04:03

Recebimento

15/08/2018, 04:03

Certidão de Oficial Expedida

26/07/2018, 10:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/07/2018, 04:04

Remessa

26/07/2018, 03:56

Audiência

04/07/2018, 03:06

Despacho Proferido em Correição

05/03/2018, 11:26

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:09

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:41

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:23

Expedição de mandado

06/04/2017, 12:45

Antecipação de tutela

09/03/2017, 12:56

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 11:40

Decisão

•25/01/2023, 09:41

Decisão

•14/10/2022, 21:13

Despacho

•01/08/2022, 13:06