Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0827458-71.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Manoel Zacarias da Costa Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.573,55 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de julho de 2022. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512274300000000001280764 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512274300000000001280766 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512274300000000001280768 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512274300000000001280770 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512274300000000001280772 Petição Inicial Petição Inicial 14122512274300000000001280763 Decisão Decisão 16081117284507900000006110382 Petição Petição 16082918571700000000007019716 Carta de citação Carta 16092317205425400000007348418 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117104304600000008613922 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042614572451100000009649089 Citação Citação 18052410173810200000025751900 Diligência Diligência 18060716151923300000026556104 Intimação Intimação 20032109083031600000052508356 Petição Petição 20033010224662500000052675903 PETIÇÃO Outros documentos 20033010224692400000052675904 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 20033010224736900000052675905 Despacho Despacho 21051315154204500000052808351 Intimação Intimação 21051315154204500000052808351 Petição Petição 21061723542744900000066851112 pet 0827458-71.2014.8.20.5001 Petição 21061723542768900000066851114 Comprovante de Situação Cadastral no CPF 638.296.144-20 Outros documentos 21061723542785500000066851113 ext 0827458-71.2014.8.20.5001 Outros documentos 21061723542804500000066851115 Decisão Decisão 21081914374280100000067224981 Intimação Intimação 21081914374280100000067224981 Petição Petição 21092316400348000000070263161 0827458-71.2014 - Pet Petição 21092316400364500000070263162 0827458-71.2014 - Ficha do imóvel Documento de Comprovação 21092316400383400000070263163 0827458-71.2014 - Ext Documento de Comprovação 21092316400403000000070263165
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Manoel Zacarias da Costa, CPF: 638.296.144-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do