Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813889-66.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 48.495,25

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

BOANERGES PERDIGAO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

OAB/RN 7237·CPF·Representa: Réu

LIVIA MARIA COELHO NUNES

OAB/RN 8416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de LIVIA MARIA COELHO NUNES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado

23/06/2025, 13:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:20

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:23

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de LIVIA MARIA COELHO NUNES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 14:12

Sentença

•16/05/2025, 14:16

26/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado

23/06/2025, 13:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:20

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 19:59

Juntada de certidão

16/10/2024, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:13

Juntada de diligência

22/08/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2024, 07:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/06/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:51

Processo Reativado

20/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:17

Conclusos para decisão

20/06/2024, 07:14

Juntada de certidão

20/06/2024, 07:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:00

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 13:28

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 14:08

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813889-66.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2021, 09:11

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2021, 14:17

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:30

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:29

Decorrido prazo de LIVIA MARIA COELHO NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:47

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de LIVIA MARIA COELHO NUNES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 05:05

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:56

Julgado procedente o pedido

16/03/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 18:33

Decorrido prazo de Boaneges Perdigão Junior em 26/11/2020.

15/03/2021, 18:33

Decorrido prazo de LIVIA MARIA COELHO NUNES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:33

Conclusos para despacho

17/09/2020, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2020, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:06

Declarada incompetência

15/09/2020, 11:56

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 11:40

Despacho

•25/11/2024, 18:22

Despacho

•18/10/2024, 09:18

Despacho

•21/06/2024, 11:21

Despacho

•20/06/2024, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:28

Decisão

•19/12/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:27

Decisão

•09/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:46

Acórdão

•10/04/2023, 12:16

Sentença

•16/03/2021, 10:37

Despacho

•17/09/2020, 10:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/06/2025, 14:12

Sentença

•16/05/2025, 14:16

Despacho

•25/11/2024, 18:22

Despacho

•18/10/2024, 09:18

Despacho

•21/06/2024, 11:21

Despacho

•20/06/2024, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:28

Decisão

•19/12/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:27

Decisão

•09/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:46

Acórdão

•10/04/2023, 12:16

Sentença

•16/03/2021, 10:37

Despacho

•17/09/2020, 10:33

Decisão

•15/09/2020, 11:56