Recurso Inominado Cível 0813889-66.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 48.495,25

Órgão julgador

Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

OAB/RN 7237·CPF·Representa: Réu

LIVIA MARIA COELHO NUNES

OAB/RN 8416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

BOANERGES PERDIGAO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

03/03/2022, 21:00

Recebidos os autos

18/11/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 09:11

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 20:51

Decisão

•25/08/2025, 07:54

Decisão

•31/07/2025, 11:03

Despacho

•27/06/2025, 14:12

Sentença

•16/05/2025, 14:16

Despacho

•25/11/2024, 18:22

Despacho

•18/10/2024, 09:18

Despacho

•21/06/2024, 11:21

Despacho

•20/06/2024, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:28

Decisão

•19/12/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:27

Decisão

•09/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:46

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/10/2025, 20:51

Decisão

•25/08/2025, 07:54

Decisão

•31/07/2025, 11:03

Despacho

•27/06/2025, 14:12

Sentença

•16/05/2025, 14:16

Despacho

•25/11/2024, 18:22

Despacho

•18/10/2024, 09:18

Despacho

•21/06/2024, 11:21

Despacho

•20/06/2024, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:28

Decisão

•19/12/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:27

Decisão

•09/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:46

Acórdão

•10/04/2023, 12:16

Sentença

•16/03/2021, 10:37

Despacho

•17/09/2020, 10:33

Decisão

•15/09/2020, 11:56