Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001668-08.2002.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

JOSE ELIALDO DA COSTA

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON PEREIRA BARROS

OAB/RN 7582·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DALTRO SANTOS MENEZES

OAB/RN 3402·CPF·Representa: Autor

ISABELLA AZEVEDO DE AGUIAR

OAB/RN 3441·CPF·Representa: Autor

ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA

OAB/RN 3537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA BARROS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:01

Decorrido prazo de ISABELLA AZEVEDO DE AGUIAR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:01

Decorrido prazo de CRISTINA DALTRO SANTOS MENEZES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:45

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

27/02/2023, 21:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/02/2023, 21:37

Decorrido prazo de ISABELLA AZEVEDO DE AGUIAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:01

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA BARROS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:01

Decorrido prazo de ISABELLA AZEVEDO DE AGUIAR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:01

Decorrido prazo de CRISTINA DALTRO SANTOS MENEZES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 09:02

Despacho

•21/07/2025, 14:55

22/08/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:45

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

27/02/2023, 21:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/02/2023, 21:37

Decorrido prazo de ISABELLA AZEVEDO DE AGUIAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:01

Decorrido prazo de CRISTINA DALTRO SANTOS MENEZES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOSE ELIALDO DA COSTA Requerido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC e art. 78, inciso XXIII (por analogia), do Provimento n° 154/2016-CGJ/TJRN, de 09/09/2016, e tendo sido juntado o Laudo Pericial Contábil no id nº 93608755, INTIMO as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito judicial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer se for o caso. Extremoz/RN, 11 de janeiro de 2023 ROMOALDO MIGUEL BORTOLINI Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE EXTREMOZ Processo n.º 0001668-08.2002.8.20.0162 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:09

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 17:07

Juntada de laudo pericial

11/01/2023, 17:01

Juntada de documento de comprovação

10/11/2022, 16:12

Juntada de outros documentos

01/11/2022, 12:17

Outras Decisões

26/10/2022, 16:04

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:06

Juntada de outros documentos

26/10/2022, 11:05

Juntada de documento de comprovação

29/06/2022, 14:55

Juntada de ofício

29/06/2022, 14:25

Outras Decisões

05/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão

05/08/2021, 11:04

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 15:06

Decorrido prazo de Adriana Wanderley da Cunha Lima em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 17:38

Decorrido prazo de CRISTINA DALTRO SANTOS MENEZES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 17:38

Decorrido prazo de ISABELLA AZEVEDO DE AGUIAR em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 17:10

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 17:06

Recebidos os autos

01/07/2020, 17:01

Digitalizado PJE

01/07/2020, 05:19

Certidão expedida/exarada

01/07/2020, 05:19

Certidão expedida/exarada

15/03/2019, 10:29

Relação encaminhada ao DJE

14/03/2019, 05:36

Documento

14/03/2019, 05:09

Recebidos os Autos do Magistrado

14/03/2019, 03:31

Recebidos os Autos do Magistrado

14/03/2019, 03:31

Expedição de termo

13/03/2019, 07:02

Expedição de termo

13/03/2019, 06:59

Outras Decisões

22/02/2019, 10:50

Certidão expedida/exarada

16/01/2019, 11:52

Petição

16/01/2019, 10:47

Petição

16/01/2019, 05:17

Concluso para despacho

16/01/2019, 02:02

Recebido os Autos do Advogado

19/12/2018, 03:34

Recebido os Autos do Advogado

19/12/2018, 03:34

Certidão expedida/exarada

22/11/2018, 05:54

Remetidos os Autos ao Advogado

21/11/2018, 01:07

Relação encaminhada ao DJE

14/11/2018, 04:43

Mero expediente

06/11/2018, 12:31

Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2018, 05:49

Recebimento

18/10/2018, 12:24

Recebimento

18/10/2018, 12:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/08/2018, 01:41

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2018, 06:27

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2018, 06:27

Outras Decisões

14/08/2018, 03:15

Petição

10/08/2018, 12:30

Concluso para decisão

10/08/2018, 01:14

Certidão expedida/exarada

11/04/2018, 01:22

Relação encaminhada ao DJE

10/04/2018, 05:56

Ato Ordinatório praticado

08/04/2018, 08:46

Recebimento

08/04/2018, 08:43

Juntada de AR

08/04/2018, 08:25

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

19/10/2017, 08:43

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

10/12/2015, 10:47

Expedição de ofício

10/12/2015, 10:41

Certidão expedida/exarada

10/12/2015, 10:30

Juntada de Contrarrazões

09/12/2015, 05:18

Recebimento

01/12/2015, 01:09

Remetidos os Autos ao Advogado

28/10/2015, 11:43

Certidão expedida/exarada

28/10/2015, 10:56

Recebimento

23/10/2015, 12:42

Relação encaminhada ao DJE

23/10/2015, 05:33

Com efeito suspensivo

19/10/2015, 11:21

Concluso para decisão

01/09/2015, 04:17

Juntada de Apelação

20/08/2015, 03:52

Recebimento

06/07/2015, 04:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/05/2015, 12:12

Expedição de ofício

28/05/2015, 11:54

Juntada de carta precatória

25/04/2014, 05:56

Certidão expedida/exarada

21/01/2014, 11:45

Relação encaminhada ao DJE

20/01/2014, 05:44

Sentença Registrada

16/01/2014, 04:06

Recebimento

16/01/2014, 03:36

Procedência

09/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

15/10/2013, 12:00

Petição

14/10/2013, 12:00

Petição

14/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/09/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

10/09/2013, 12:00

Expedição de ofício

10/09/2013, 12:00

Recebimento

06/09/2013, 12:00

Juntada de Alegações Finais

06/09/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento

28/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

27/08/2013, 12:00

Juntada de AR

26/08/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

26/08/2013, 12:00

Juntada de mandado

26/08/2013, 12:00

Juntada de mandado

26/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

31/07/2013, 12:00

Expedição de mandado

30/07/2013, 12:00

Expedição de mandado

30/07/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

30/07/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

30/07/2013, 12:00

Expedição de ofício

30/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

29/07/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

29/07/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

29/07/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

29/07/2013, 12:00

Audiência

15/07/2013, 12:00

Petição

08/02/2013, 12:00

Reativação

09/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/12/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

07/12/2010, 12:00

Juntada de Ofício

03/12/2010, 12:00

Juntada de carta precatória

03/12/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/12/2010, 12:00

Ato Ordinatório praticado

03/12/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/12/2010, 12:00

Petição

02/12/2010, 05:15

Juntada de AR

16/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

19/02/2010, 12:00

Carta Precatória Expedida

11/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/02/2010, 12:00

Juntada de Mandado

08/12/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

28/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

22/10/2009, 12:00

Mandado Expedido

21/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

18/09/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

20/02/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

20/02/2009, 12:00

Recebimento

09/02/2009, 12:00

Juntada de Petição

09/02/2009, 12:00

Juntada de Outros

04/02/2009, 12:00

Carga ao Advogado

04/02/2009, 12:00

Aguardando manifestação do advogado

31/01/2009, 12:00

Edital Expedido

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/01/2009, 12:00

Recebimento

23/12/2008, 12:00

Carga ao Advogado

20/11/2008, 12:00

Juntada de Mandado

02/10/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

29/09/2008, 12:00

Juntada de Ofício

23/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

23/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/07/2008, 12:00

Mandado Expedido

07/07/2008, 12:00

Edital Expedido

07/07/2008, 12:00

Ofício Expedido

23/04/2008, 12:00

Aguardando Outros

13/12/2007, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

20/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

20/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2007, 12:00

Mandado Expedido

19/10/2007, 12:00

Juntada de Ofício

18/10/2007, 12:00

Ofício Expedido

11/10/2007, 12:00

Juntada de Mandado

28/08/2007, 12:00

Audiência Realizada

28/08/2007, 12:00

Concluso para Decisão

28/08/2007, 12:00

Juntada de AR

02/08/2007, 12:00

Juntada de AR

26/07/2007, 12:00

Mandado Expedido

19/07/2007, 12:00

Mandado Expedido

19/07/2007, 12:00

Mandado Expedido

19/07/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/07/2007, 12:00

Audiência Designada

09/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2007, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

27/03/2007, 12:00

Concluso para Aprazar Audiência

27/03/2007, 12:00

Concluso para Aprazar Audiência

23/03/2007, 12:00

Processo Baixado

21/11/2006, 12:00

Remessa à Outra Comarca / Juízo

26/10/2006, 12:00

Outros

24/10/2006, 12:00

Certificado Outros

21/08/2006, 12:00

Juntada de Petição

21/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

21/08/2006, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

05/09/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:56

Despacho

•14/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:07

Decisão

•26/10/2022, 16:04

Despacho

•05/08/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 17:06