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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

01/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de diligência

31/12/2025, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

30/12/2025, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2025, 19:29

Juntada de Petição de diligência

23/12/2025, 09:21

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:52

25/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

01/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de diligência

31/12/2025, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

30/12/2025, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2025, 19:29

Juntada de Petição de diligência

23/12/2025, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 06:57

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 06:57

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 06:57

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 06:40

Conclusos para despacho

11/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de Município de Assu/RN, VIVO S.A., LOJA CLARO, Lojas Tim, CAERN em 20/03/2025.

03/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:17

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 05:08

Decorrido prazo de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:13

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de LOJA CLARO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de Lojas Tim em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de LOJA CLARO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de Lojas Tim em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: JARDIM DAS CARNAUBAS EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do documento de ID 143852970 (AR devolvido com aviso de "destinatário mudou-se"), com o objetivo de fornecer endereço completo e atualizado do oficiado. AÇU/RN, data do sistema. VICTOR OLIVEIRA LOPES DA FRANCA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800769-71.2020.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:45

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de Companhia de Energia Elétrica do Rio Grande do Norte - COSERN em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de Companhia de Energia Elétrica do Rio Grande do Norte - COSERN em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:14

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:15

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 11:25

Juntada de diligência

12/02/2025, 11:25

Juntada de diligência

11/02/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 14:28

Juntada de diligência

11/02/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 14:26

Juntada de diligência

11/02/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 15:04

Juntada de diligência

07/02/2025, 15:04

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:44

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 13:45

Juntada de diligência

14/12/2024, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:37

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800769-71.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RNEXECUTADO: JARDIM DAS CARNAUBAS EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que informe o endereço atualizado dos executados ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Assu/RN, data registrada no sistema. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 10/05/2024.

27/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:31

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Informar endereço do requerido para citação

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:11

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2024, 11:23

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2024, 11:16

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 08:10

Outras Decisões

31/01/2024, 13:57

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 08:15

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: JARDIM DAS CARNAUBAS EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão/petição de id nº 102234738. AÇU/RN, data do sistema. LUZIA SAYOMARA EUFRASIO BEZERRA Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800769-71.2020.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:14

Publicado Citação em 26/01/2023.

24/02/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

24/02/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: JARDIM DAS CARNAUBAS EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0800769-71.2020.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ISS/ Imposto sobre Serviços] intime-se a parte exequente para no prazo de 30 (trinta) dias se manifestar acerca da certidão de ID 94123896, requerendo o que entender de direito. Assu/RN, 24 de janeiro de 2023 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 22:49

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 13:37

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:24

Conclusos para despacho

04/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de parte em 04/04/2022.

04/04/2022, 19:56

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:35

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2021, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 12:29

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 15:11

Despacho

•24/09/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:11

Despacho

•25/11/2024, 17:04

Despacho

•09/09/2024, 15:37

Decisão

•31/01/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:24

Despacho

•05/06/2023, 14:22

Despacho

•20/09/2022, 17:35

Despacho

•29/06/2022, 19:24

Despacho

•16/03/2020, 12:29