Apelação Cível 0844658-81.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALL SPACE

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE

OAB/RN 1797·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES

OAB/RN 14105·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ALL SPACE

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

ALL SPACE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Reu

MC MENSAGEM E COMUNICACAO VISUAL S/S LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2022, 16:44

Determinação de redistribuição por prevenção

19/08/2022, 12:04

Recebidos os autos

10/08/2022, 09:14

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 09:14

Documentos

DECISÃO

•29/08/2023, 09:16

DECISÃO

•16/05/2023, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2023, 15:26

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:25

DECISÃO

•19/08/2022, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/05/2022, 16:46

DESPACHO

•25/03/2022, 15:10

SENTENÇA

•10/11/2021, 10:38

DESPACHO

•23/07/2021, 12:03

SENTENÇA

•12/03/2021, 09:39

DESPACHO

•26/11/2020, 15:41

DESPACHO

•25/11/2020, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2020, 17:19

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•29/08/2023, 09:16

DECISÃO

•16/05/2023, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2023, 15:26

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:25

DECISÃO

•19/08/2022, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/05/2022, 16:46

DESPACHO

•25/03/2022, 15:10

SENTENÇA

•10/11/2021, 10:38

DESPACHO

•23/07/2021, 12:03

SENTENÇA

•12/03/2021, 09:39

DESPACHO

•26/11/2020, 15:41

DESPACHO

•25/11/2020, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2020, 17:19

DESPACHO

•23/10/2020, 16:23

DECISÃO

•25/09/2020, 15:01