Agravo em Recurso Especial 0842498-20.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-01
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Autor
LUIZ EDUARDO MATIDA FERNANDES
CPF
007.***.***-06
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Autor
PAULO CESAR DE LIMA
CPF
838.***.***-68
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Reu
CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL
CNPJ
22.***.***.0001-43
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
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Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024, 19:03
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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024
19/04/2024, 19:50
Não conhecido o recurso de LUIZ EDUARDO MATIDA FERNANDES e RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
19/04/2024, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/02/2024, 13:45
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23/02/2024, 13:15
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02/02/2024, 10:38
Documentos
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