Execução de Título Extrajudicial 0825465-56.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 95.169,40

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

TAN TAT SENG LESLIE

Autor

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Terceiro

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA CASTELO BRANCO PESSOA

OAB/RN 6513·CPF·Representa: Autor

FELIPE ARNT AMENO

OAB/RN 14536·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/RN 15190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TAN TAT SENG LESLIE

Autor

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Terceiro

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY

CPF

Reu

EMPREENDIMENTOS CASA NOVA I SPE LTDA

CNPJ

Reu

13 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

14 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 08:45

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Cível de Natal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CASA NOVA I SPE LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 15:16

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 05:50

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 12:19

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 08:45

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Cível de Natal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 12:01

Despacho

•25/02/2026, 06:35

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CASA NOVA I SPE LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 15:16

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 05:50

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 12:19

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 12:19

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 06:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 06:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:06

Outras Decisões

12/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:48

Processo Reativado

12/02/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:16

Processo Desarquivado

04/11/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/02/2023, 22:51

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/02/2023, 22:51

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825465-56.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: TAN TAT SENG LESLIE EXECUTADO: ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME, EMPREENDIMENTOS CASA NOVA I SPE LTDA, ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY, GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Considerando que até a presente data não se obteve êxito nas medidas constritivas empreendidas visando à satisfação da execução, além da ausência de indicação de bens do executado passíveis de penhora, determino o arquivamento provisório do feito em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal, ou seja, ter-se-á a fluência da prescrição intercorrente. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 24 de janeiro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 20:40

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 09:45

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

14/11/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:42

Conclusos para despacho

10/11/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:41

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:37

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 22:18

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 02:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:03

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 07:40

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:47

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:47

Publicado Intimação em 27/07/2022.

28/07/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:37

Conclusos para despacho

22/07/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 21:45

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 06:30

Conclusos para despacho

17/06/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 22:51

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 04:41

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:02

Juntada de termo

30/03/2022, 09:09

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:37

Outras Decisões

23/03/2022, 08:04

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:22

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:06

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 09:02

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:52

Outras Decisões

20/08/2021, 09:27

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 06:55

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 05:41

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 10:04

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:13

Juntada de certidão

05/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:02

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 11:51

Conclusos para despacho

10/12/2020, 12:24

Juntada de certidão

10/12/2020, 12:24

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:06

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 21:19

Conclusos para despacho

15/09/2020, 19:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:32

Conclusos para despacho

24/08/2020, 07:54

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 13:33

Juntada de certidão

20/05/2020, 22:22

Expedição de Ofício.

20/05/2020, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 21:11

Outras Decisões

19/05/2020, 13:15

Conclusos para despacho

13/05/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 15:54

Conclusos para despacho

14/01/2020, 16:33

Juntada de certidão

14/01/2020, 16:33

Juntada de certidão

08/01/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:50

Conclusos para despacho

29/08/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 20:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 12:31

Juntada de certidão

24/07/2019, 12:27

Juntada de Petição de certidão

24/07/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 10:07

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 08:22

Conclusos para despacho

12/04/2019, 06:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:05

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 08:36

Conclusos para despacho

25/01/2019, 08:29

Decorrido prazo de ecohouse brasil em 05/12/2018.

25/01/2019, 08:28

Juntada de certidão

06/11/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2018, 06:17

Conclusos para despacho

04/04/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 11:23

Decorrido prazo de FELIPE ARNT AMENO em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 13:18

Conclusos para despacho

08/08/2017, 10:53

Juntada de certidão

08/08/2017, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2017, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2017, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 10:10

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 09:58

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2017, 09:07

Juntada de certidão

08/03/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 07:03

Conclusos para despacho

14/11/2016, 15:34

Decorrido prazo de ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY em 07/11/2016 23:59:59.

09/11/2016, 15:03

Decorrido prazo de GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 07/11/2016 23:59:59.

09/11/2016, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 11:19

Decorrido prazo de MIRNA CASTELO BRANCO PESSOA em 25/10/2016 23:59:59.

27/10/2016, 01:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2016, 11:45

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 10:23

Juntada de ato ordinatório

27/09/2016, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2016, 12:51

Expedição de Mandado.

28/07/2016, 14:49

Decorrido prazo de MIRNA CASTELO BRANCO PESSOA em 06/06/2016 23:59:59.

07/06/2016, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2016, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2016, 06:03

Conclusos para despacho

04/11/2015, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2015, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2015, 10:25

Conclusos para despacho

20/08/2015, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2015, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2015, 06:29

Conclusos para despacho

19/06/2015, 12:11

Distribuído por sorteio

19/06/2015, 12:11

Decisão

•12/02/2026, 12:57

Despacho

•24/01/2023, 16:27

Despacho

•10/11/2022, 13:42

Despacho

•05/10/2022, 09:37

Despacho

•26/08/2022, 16:03

Despacho

•22/07/2022, 18:37

Despacho

•18/06/2022, 06:30

Despacho

•03/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:02

Decisão

•23/03/2022, 08:04

Despacho

•15/03/2022, 14:32

Despacho

•08/02/2022, 09:06

Despacho

•11/11/2021, 17:39

Todos os documentos(36)

Sentença

•12/03/2026, 12:01

Despacho

•25/02/2026, 06:35

Decisão

•12/02/2026, 12:57

Despacho

•24/01/2023, 16:27

Despacho

•10/11/2022, 13:42

Despacho

•05/10/2022, 09:37

Despacho

•26/08/2022, 16:03

Despacho

•22/07/2022, 18:37

Despacho

•18/06/2022, 06:30

Despacho

•03/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:02

Decisão

•23/03/2022, 08:04

Despacho

•15/03/2022, 14:32

Despacho

•08/02/2022, 09:06

Despacho

•11/11/2021, 17:39

Despacho

•08/10/2021, 09:02

Decisão

•20/08/2021, 09:27

Despacho

•24/07/2021, 06:55

Despacho

•02/06/2021, 05:41

Despacho

•06/04/2021, 10:04

Despacho

•13/12/2020, 11:51

Despacho

•17/09/2020, 21:19

Despacho

•24/08/2020, 09:32

Decisão

•19/05/2020, 13:15

Despacho

•23/01/2020, 15:54

Despacho

•07/11/2019, 10:50

Despacho

•05/06/2019, 10:07

Despacho

•12/04/2019, 08:22

Despacho

•25/01/2019, 08:36

Despacho

•07/04/2018, 06:17

Despacho

•08/08/2017, 13:18

Despacho

•16/11/2016, 07:02

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 10:03

Decisão

•02/01/2016, 06:03

Despacho

•12/10/2015, 10:25

Despacho

•24/06/2015, 06:29