Execução Fiscal 0505182-07.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.005,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/07/2024.

26/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

26/11/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Francisco de Assis dos Santos Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0505182-07.2002.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61737001 - evento 15). A parte executada Francisco de Assis dos Santos satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal inserida no id. 112955604. Pelo exposto, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 15 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:29

Juntada de diligência

12/09/2023, 20:37

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 19/07/2024.

26/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

26/11/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Francisco de Assis dos Santos Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0505182-07.2002.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61737001 - evento 15). A parte executada Francisco de Assis dos Santos satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal inserida no id. 112955604. Pelo exposto, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 15 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:29

Juntada de diligência

12/09/2023, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

28/08/2023, 09:11

Publicado Intimação em 22/08/2023.

28/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

28/08/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: Francisco de Assis dos Santos D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0505182-07.2002.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 61737001 evento 15). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 14 de setembro de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 14 de setembro de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 9 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:59

Outras Decisões

17/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:01

Publicado Intimação em 27/01/2023.

15/03/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

15/03/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Francisco de Assis dos Santos Advogado: ] D E S P A C H O Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)3673-9036 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505182-07.2002.8.20.0001 Exeqüente:Maria Ferro Peron e outros Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61737001) Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:36

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2022, 12:52

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:17

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 11:58

Recebidos os autos

19/10/2020, 20:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2020, 14:19

Ato ordinatório

12/03/2020, 12:24

Mero expediente

17/09/2019, 17:12

Expedição de mandado

16/11/2017, 18:00

Mero expediente

17/08/2017, 09:57

Juntada de AR

19/06/2017, 15:45

Expedição de carta de citação

01/02/2017, 11:45

Decisão Proferida

17/01/2017, 18:21

Petição

19/09/2016, 15:34

Processo Suspenso

31/03/2016, 10:24

Despacho Proferido em Correição

07/07/2011, 12:00

Despacho

06/07/2011, 12:00

Despacho

06/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/06/2010, 12:00

Juntada de Petição

21/01/2010, 13:00

Concluso para Despacho

21/01/2010, 13:00

Decisão Interlocutória

21/01/2010, 13:00

Processo Suspenso

21/01/2010, 13:00

Audiência Realizada

17/09/2009, 12:00

Audiência Designada

16/09/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

12/12/2008, 13:00

Despacho Proferido em Correição

04/09/2008, 12:00

Concluso para Decisão

04/09/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2007, 13:00

Expedir Mandados

20/06/2007, 12:00

Expedir Mandados

15/06/2007, 12:00

Expedir Mandados

26/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

24/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

24/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

24/11/2005, 13:00

Juntada de AR

25/08/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

18/05/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

26/12/2002, 13:00

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 18:30

Despacho

•14/09/2023, 10:58

Decisão

•17/08/2023, 14:16

Despacho

•24/11/2022, 19:36

Despacho

•01/04/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:58

Despacho

•19/10/2020, 20:18

Despacho

•19/10/2020, 20:18

Despacho

•19/10/2020, 20:18

21/08/2023, 00:00