Execução Fiscal 0823693-53.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 223.442,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

DIAL DISTRIBUICAO - COMERCIO DE PECAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arqivado provisoriamente

15/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 08:15

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

01/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/08/2024, 07:13

Outras Decisões

09/04/2024, 19:32

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:25

Todas as movimentações(64)

Arqivado provisoriamente

15/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:14

13/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 08:15

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

01/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/08/2024, 07:13

Outras Decisões

09/04/2024, 19:32

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:37

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 15:37

Juntada de documento de comprovação

23/11/2023, 14:07

Outras Decisões

21/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

20/09/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2023, 08:58

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

05/04/2023, 02:10

Publicado Intimação em 27/01/2023.

05/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59064-972. Fone: 3673-8671 Processo nº 0823693-53.2018.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, havendo frustração em apreender valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal. Certifico, ainda, que deixo de expedir mandado de penhora, em razão da citação por edital. INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da inexistência de bens passíveis de penhora. Natal/RN, 6 de outubro de 2022. JOAO PEDRO CARDOSO Estagiário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:04

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:18

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 13:27

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:41

Conclusos para despacho

07/03/2021, 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2021, 18:51

Conclusos para decisão

03/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 22:01

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:22

Conclusos para despacho

08/07/2020, 23:52

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 09:46

Conclusos para despacho

09/05/2019, 13:10

Juntada de certidão

17/12/2018, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2018, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 16:19

Conclusos para despacho

13/06/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 17:30

Decisão

•01/08/2024, 15:40

Decisão

•09/04/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:37

Decisão

•21/09/2023, 12:59

Despacho

•20/05/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:09

Decisão

•05/07/2022, 10:28

Despacho

•08/03/2021, 09:41

Decisão

•03/03/2021, 18:51

Despacho

•09/10/2020, 14:22

Despacho

•20/05/2019, 09:44

Despacho

•18/06/2018, 16:18