Procedimento Comum Cível 0200543-47.2006.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

IRIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

SAO FRANCISCO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:12

Juntada de outros documentos

10/04/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 24/03/2023

29/03/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/03/2023, 11:57

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Juntada de intimação

31/01/2023, 10:10

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS SECRETARIA UNIFICADA. 0200543-47.2006.8.20.0108 IRIA MARIA DA SILVA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE ATO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, INTIMO Vossa Excelência da sentença de ID 94091424. Pau dos Ferros/RN, 25 de janeiro de 2023. RISELIA MARIA DA SILVA Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:05

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 13:05

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:12

Juntada de outros documentos

10/04/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 24/03/2023

29/03/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/03/2023, 11:57

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 13:08

Despacho

•20/01/2023, 11:25

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Juntada de intimação

31/01/2023, 10:10

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS SECRETARIA UNIFICADA. 0200543-47.2006.8.20.0108 IRIA MARIA DA SILVA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE ATO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, INTIMO Vossa Excelência da sentença de ID 94091424. Pau dos Ferros/RN, 25 de janeiro de 2023. RISELIA MARIA DA SILVA Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:05

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 13:05

Juntada de documento de comprovação

20/01/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:25

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:44

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:02

Decorrido prazo de KLINTON CORREIA ROCHA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:52

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 19:16

Juntada de certidão

13/03/2022, 18:39

Decorrido prazo de Requerente e requerida em 08/02/2022.

17/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de KLINTON CORREIA ROCHA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:13

Outras Decisões

26/10/2021, 15:22

Conclusos para decisão

05/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FCO DO OESTE em 04/06/2021.

05/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 12:58

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

28/07/2020, 21:32

Juntada de cálculo

28/07/2020, 21:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2019, 11:20

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:58

Digitalizado PJE

14/10/2019, 04:00

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

20/09/2019, 10:00

Mero expediente

09/05/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 01:43

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 01:43

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:05

Concluso para despacho

24/08/2017, 11:43

Certidão expedida/exarada

24/08/2017, 11:39

Petição

22/06/2017, 08:48

Recebimento

21/06/2017, 11:54

Remetidos os Autos ao Advogado

12/05/2017, 11:59

Reativação

05/05/2017, 02:59

Certidão expedida/exarada

05/05/2017, 02:30

Recebimento

05/05/2017, 02:29

Mero expediente

04/05/2017, 08:40

Concluso para despacho

28/04/2017, 03:23

Petição

27/04/2017, 09:42

Definitivo

14/06/2013, 12:00

Mero expediente

12/06/2013, 12:00

Recebimento

12/06/2013, 12:00

Recebimento

12/06/2013, 12:00

Mero expediente

06/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

05/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/04/2013, 12:00

Publicação

01/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/04/2013, 12:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

25/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

23/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/03/2012, 12:00

Publicação

26/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/03/2012, 12:00

Recebimento

23/03/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/03/2012, 12:00

Mero expediente

21/03/2012, 12:00

Concluso para decisão

07/03/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/03/2012, 12:00

Recebimento

01/03/2012, 12:00

Juntada de Apelação

01/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

14/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

30/01/2012, 12:00

Recebimento

25/01/2012, 12:00

Recebimento

25/01/2012, 12:00

Procedência

24/01/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/01/2012, 12:00

Concluso para sentença

16/01/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

29/11/2011, 12:00

Documento

25/10/2011, 12:00

Recebimento

02/09/2011, 12:00

Mero expediente

31/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/08/2011, 12:00

Recebimento

29/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

29/07/2011, 12:00

Petição

29/07/2011, 12:00

Recebimento

28/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

28/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

20/06/2011, 12:00

Petição

17/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

15/06/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/06/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

17/05/2011, 12:00

Recebimento

11/04/2011, 12:00

Mero expediente

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

29/10/2010, 12:00

Aguardando Outros

20/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/07/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

16/07/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

22/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/06/2009, 12:00

Aguardando Outros

19/06/2009, 12:00

Intimação/Notificação

19/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação

19/06/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

18/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

04/12/2007, 12:00

Certificado Outros

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

30/08/2007, 12:00

Juntada de Petição

06/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

06/06/2007, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

15/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

15/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

12/12/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/12/2006, 12:00

Ofício Expedido

29/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

29/11/2006, 12:00

Decisão Proferida

16/11/2006, 12:00

Ofício Expedido

16/11/2006, 12:00

Mandado Expedido

16/11/2006, 12:00

Concluso para Decisão

14/11/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

13/11/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:24

Despacho

•23/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 19:16

Decisão

•26/10/2021, 15:22

Despacho

•07/05/2021, 12:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Acórdão

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Sentença

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/01/2023, 13:08

Despacho

•20/01/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:24

Despacho

•23/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 19:16

Decisão

•26/10/2021, 15:22

Despacho

•07/05/2021, 12:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Acórdão

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Sentença

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58

Decisão / Despacho

•14/10/2019, 15:58