Execução de Título Extrajudicial 0801279-06.2019.8.20.5105 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801279-06.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

05/04/2023, 02:03

Publicado Intimação em 27/01/2023.

05/04/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 02/03/2023

17/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de Márcia Maria Diniz Gomes Targino em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:08

Publicado Intimação em 27/01/2023.

02/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

02/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0801279-06.2019.8.20.5105 Promovente: Banco do Nordeste de Brasil S/A Promovido: VALDECI DANTAS SILVA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB em face de VALDECI DANTAS SILVA – ME e ANTONIO JOAQUIM SILVA. Com a inicial, vieram diversos documentos, conforme Id. 48223551 e seguintes. Em petição de Id. 93364770, a parte exequente afirmou ter renegociado extrajudicialmente a dívida, requerendo, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito em razão da perda superveniente do interesse de agir. Vieram os autos conclusos. Em apertada síntese, é o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o acordo extrajudicial informado pela parte exequente em Id. 93364770 enseja a perda superveniente de interesse de agir. Nesse sentido, dispõe o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Desta forma, depreende-se que a competência desse juízo está exaurida, evidenciando-se, assim, a desnecessidade de prosseguimento do presente feito, pelos motivos retro explanados. Ante o exposto, nos termos 485, VI, CPC/2015, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, ao tempo em que DETERMINO o arquivamento do mesmo. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ante o princípio da causalidade. Deverá a Secretaria Judicial verificar se há custas processuais remanescentes e, em caso positivo, intimar a parte autora para no prazo de 15 dias úteis realizar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição do débito bem dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Macau/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0801279-06.2019.8.20.5105 Promovente: Banco do Nordeste de Brasil S/A Promovido: VALDECI DANTAS SILVA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB em face de VALDECI DANTAS SILVA – ME e ANTONIO JOAQUIM SILVA. Com a inicial, vieram diversos documentos, conforme Id. 48223551 e seguintes. Em petição de Id. 93364770, a parte exequente afirmou ter renegociado extrajudicialmente a dívida, requerendo, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito em razão da perda superveniente do interesse de agir. Vieram os autos conclusos. Em apertada síntese, é o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o acordo extrajudicial informado pela parte exequente em Id. 93364770 enseja a perda superveniente de interesse de agir. Nesse sentido, dispõe o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Desta forma, depreende-se que a competência desse juízo está exaurida, evidenciando-se, assim, a desnecessidade de prosseguimento do presente feito, pelos motivos retro explanados. Ante o exposto, nos termos 485, VI, CPC/2015, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, ao tempo em que DETERMINO o arquivamento do mesmo. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ante o princípio da causalidade. Deverá a Secretaria Judicial verificar se há custas processuais remanescentes e, em caso positivo, intimar a parte autora para no prazo de 15 dias úteis realizar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição do débito bem dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Macau/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 14:29

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 21:48

Decisão

•19/09/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0801279-06.2019.8.20.5105 Promovente: Banco do Nordeste de Brasil S/A Promovido: VALDECI DANTAS SILVA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB em face de VALDECI DANTAS SILVA – ME e ANTONIO JOAQUIM SILVA. Com a inicial, vieram diversos documentos, conforme Id. 48223551 e seguintes. Em petição de Id. 93364770, a parte exequente afirmou ter renegociado extrajudicialmente a dívida, requerendo, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito em razão da perda superveniente do interesse de agir. Vieram os autos conclusos. Em apertada síntese, é o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o acordo extrajudicial informado pela parte exequente em Id. 93364770 enseja a perda superveniente de interesse de agir. Nesse sentido, dispõe o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Desta forma, depreende-se que a competência desse juízo está exaurida, evidenciando-se, assim, a desnecessidade de prosseguimento do presente feito, pelos motivos retro explanados. Ante o exposto, nos termos 485, VI, CPC/2015, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, ao tempo em que DETERMINO o arquivamento do mesmo. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ante o princípio da causalidade. Deverá a Secretaria Judicial verificar se há custas processuais remanescentes e, em caso positivo, intimar a parte autora para no prazo de 15 dias úteis realizar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição do débito bem dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Macau/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Publicado Intimação em 27/01/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Márcia Maria Diniz Gomes Targino em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO em 02/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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