Cumprimento de sentença 0804111-43.2018.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0804111-43.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 12:05

Juntada de termo

04/10/2023, 12:05

Publicado Intimação em 21/09/2023.

01/10/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

01/10/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: NUNES ROMERO ADVOGADOS Advogado(s) do reclamante: DANIEL NUNES ROMERO, ARIOSMAR NERIS Executado: EDITE MARIA BEZERRA DESPACHO Seguindo a dicção do art. 524 do CPC, determinei a intimação do exequente para atualizar o seu crédito, descurando-se, no entanto, de fazê-lo. Pois bem, o dispostivo suso referido é cogente, devendo ser observado não apenas por ocasião do pedido de cumprimento de sentença, mas, igualmente, no decorrer da marcha processual a qual, intercalada por meses, quiçá anos, sem o pagamento ou com pagamentos parciais, exige a atualização do débito, como forma, de um lado, resguardar o exercício do contraditório e ampla defesa a favor do devedor, dando-lhe ciência do real valor pelo qual está sendo demandado, deduzidos eventuais pagamentos parciais havidos no curso do processo; e de outro, o próprio crédito do exequente, tornando-o indene ao efeito corrosivo da desvalorização monetária. Posto isso, ARQUIVEM-SE os presentes autos, facultando-se ao credor, a qualquer tempo e enquanto não consumada a prescrição da sua pretensão executiva, desarquivar eletronicamente o processo, com a exibição da sua planilha, instante em que será retomada a regular marcha processual. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito em substituição legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: (84) 3673-946 - Email: [email protected] Processo nº 0804111-43.2018.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

02/03/2023, 02:13

Publicado Intimação em 27/01/2023.

02/03/2023, 02:13

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 16:17

Despacho

•31/03/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL NUNES ROMERO - SP168016, ARIOSMAR NERIS - SP232751 Ré(u)(s): EDITE MARIA BEZERRA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804111-43.2018.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): NUNES ROMERO ADVOGADOS Advogados do(a) Vistos, etc. Intimado(a) para cumprir voluntariamente a obrigação, o(a) promovido(a) não efetuou o pagamento da dívida. O art. 523, § 1º do CPC/2015, estabelece que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Isto posto, aplico a multa estabelecida no referido dispositivo legal, e, por conseguinte, determino a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa e dos honorários. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD. Com a resposta positiva do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

26/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Publicado Intimação em 27/01/2023.

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