Execução de Título Extrajudicial 0853608-16.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 69.442,12

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2025, 16:33

Juntada de certidão

05/01/2025, 12:44

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 20:00

Publicado Intimação em 04/09/2024.

02/12/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

02/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO MAIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/11/2024, 21:15

Publicado Intimação em 29/01/2024.

27/11/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

23/11/2024, 06:07

Publicado Intimação em 29/10/2024.

23/11/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853608-16.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUCY EXECUTADO: ALEXIS FERREIRA PESSOA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 170.413,35 (cento e setenta mil quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105399186. Verifico que à arrematação está devidamente quitada, conforme documentos de id's 131821404 e 134506840 Expeça-se alvará de autorização em favor do condomínio, do valor depositado judicialmente nos autos. Adite-se a carta de arrematação, fazendo constar a quitação do parcelamento da mesma. Por fim, considerando que foram sanados todas as obrigações, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I NATAL /RN, 24 de outubro de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 22:22

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:47

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

25/01/2025, 16:33

Juntada de certidão

05/01/2025, 12:44

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 20:00

Publicado Intimação em 04/09/2024.

02/12/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

02/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO MAIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/11/2024, 21:15

Publicado Intimação em 29/01/2024.

27/11/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

23/11/2024, 06:07

Publicado Intimação em 29/10/2024.

23/11/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853608-16.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUCY EXECUTADO: ALEXIS FERREIRA PESSOA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 170.413,35 (cento e setenta mil quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 105399186. Verifico que à arrematação está devidamente quitada, conforme documentos de id's 131821404 e 134506840 Expeça-se alvará de autorização em favor do condomínio, do valor depositado judicialmente nos autos. Adite-se a carta de arrematação, fazendo constar a quitação do parcelamento da mesma. Por fim, considerando que foram sanados todas as obrigações, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I NATAL /RN, 24 de outubro de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 22:22

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:47

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:30

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:53

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:33

Expedição de Alvará.

12/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ALEXIS FERREIRA PESSOA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga Processo nº 0853608-16.2019.8.20.5001 Exeqüente:CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUCY Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS GUSTAVO MAIA Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. O Banco do Brasil S/A, em documento de id 129757634, informa a impossibilidade de cumprimento do Alvará de Autorização de id 128460219, pelos motivos ali informados. Expeça-se novo alvará de autorização, observando o valor por extenso. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 30 de agosto de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:55

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2024, 08:40

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:18

Expedição de Alvará.

14/08/2024, 15:37

Expedição de Alvará.

14/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:43

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:26

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2024, 21:56

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO MAIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:30

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

13/03/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

13/03/2024, 17:40

Publicado Intimação em 29/02/2024.

13/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853608-16.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUCY EXECUTADO: ALEXIS FERREIRA PESSOA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos termos da carta de arrematação de (id 105399186). Após a arrematação, a parte arrematante requer a homologação da cessão de direito, mediante o Contrato de Compra e Venda (id 114768645), sobre o bem imóvel arrematado, passada em favor de Bruna Rabello da Fonseca Lima, qualificada nos autos, a qual deverá assumir todas as obrigações diante do juízo, a partir de então. Decido. Vejo que o pedido formulado pela requerente, tem amparo legal no art. 109 do CPC, desde que haja o consentimento da parte exequente. Com efeito, o cartório de imóveis poderá registrar a carta de alienação em nome do cessionário, tendo em vista o reconhecimento da cessão feita pela alienante junto à presente ação de execução, o qual deverá arcar com todas as obrigações junto ao juízo, bem como os encargos inerentes à transferência do imóvel alienado. Os adquirentes ou cessionários de bem litigioso, ao ingressarem na relação processual, assume a mesma posição do alienante ou cedente, em caráter de continuidade, submetendo-se aos efeitos já praticados, passando a ser titular da posição jurídica, uma vez que a transferência do direito no curso do processo reputa-se válida, existente e eficaz. Houve anuência do pedido pela parte exequente, em atendimento aos termos do art. 109, §1º, do CPC. Adite-se a carta de arrematação, nos moldes requeridos. Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, em 10 dias. Após o prazo, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 26 de fevereiro de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:45

Outras Decisões

26/02/2024, 23:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:03

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:00

Expedição de Alvará.

30/01/2024, 23:25

Expedição de Alvará.

29/01/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ALEXIS FERREIRA PESSOA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0853608-16.2019.8.20.5001 Exeqüente:CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUCY Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS GUSTAVO MAIA Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais). Vejo que o arrematante foi imitido na posse do imóvel, conforme Auto de Imissão de id 108212960. Foi quitado débito de IPTU junto à Prefeitura Municipal de Natal (id 108744606), no valor de R$ 15.383,73 (quinze mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos). Verifico que foi juntado nos autos, extrato da conta judicial no id 113922748, com valor disponível de R$ 44.944,72 (quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Expeça-se alvará de autorização em favor do condomínio credor e de seu advogado, na forma indicada nos autos. Aguardem-se os demais depósitos judiciais. P.I.C Natal/RN, 24 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 22:33

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de comunicações

20/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de ALEXIS FERREIRA PESSOA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:09

Juntada de diligência

03/10/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:14

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

31/08/2023, 13:20

Publicado Intimação em 22/08/2023.

31/08/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

31/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: ALEXIS FERREIRA PESSOA] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0853608-16.2019.8.20.5001 Exeqüente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUCY Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARLOS GUSTAVO MAIA] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme Auto de Arrematação de id 102233832. Não houve impugnação à referida arrematação. Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Expeça-se alvará de autorização para quitação de débito de IPTU, conforme DAM juntado nos autos. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 14 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 00:45

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 18:14

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de ALEXIS FERREIRA PESSOA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

04/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:08

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUCY ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO MAIA EXECUTADO: ALEXIS FERREIRA PESSOA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0853608-16.2019.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 71681757 evento 2). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 82916219 evento 3), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 16 de junho de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 16 de junho de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 18 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:20

Outras Decisões

22/05/2023, 23:20

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:37

Publicado Intimação em 06/03/2023.

27/03/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

27/03/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/03/2023, 10:54

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUCY Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS GUSTAVO MAIA Executado: ALEXIS FERREIRA PESSOA Advogado: D E C I S Ã O Passo a analisar a proposta de alienação particular, formulada pela parte exequente, Condomínio do Edifício Dona Lucy (id 94702225), em favor de Marcelo Freire de Carvalho, qualificado nos autos, para aquisição do apto. Nº 203, integrante do Edifício Dona Lucy, na Av. Governador Sílvio Pedroza, nº 105, bairro Areia Preta, Natal/RN, pelo valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a ser pago da seguinte forma: honorários advocatícios - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), débito de IPTU - R$ 13.000,00 (treze mil reais), sub-rogado ao valor do preço, débito de Condomínio – R$ 80.000,00 e honorários de corretagem – R$ 7.000,00 (sete mil reais). Tendo em vista que a proposta acima, encontra amparo legal no art. 880, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0853608-16.2019.8.20.5001 defiro o pedido. Todavia, determino que o valor destinado ao debito de IPTU, acrescido do valor destinado ao condomínio credor, seja depositado nos autos, judicialmente. Para que a forma de expropriação por iniciativa particular possa ser legítima e válida, é necessário que obedeça a determinados procedimentos legais, sendo o primeiro a não ocorrência da adjudicação pelo exequente ou outros legitimados, ou seja, o requisito objetivo da alienação particular, é a ausência de adjudicação do bem penhorado, o que não ocorre nos autos. Cumpre registrar ainda, que a alienação por iniciativa particular, poderá ser requerida mesmo após iniciado o processo de alienação por leilão judicial, exceto se o bem penhorado houver sido arrematado, ainda que o auto de arrematação não tenha sido assinado. A lei permite ainda, que apenas o exequente poderá postular a alienação particular, mas que de acordo com os princípios da isonomia e da menor onerosidade, também é possível que o executado e terceiros, possam requerer esta forma de expropriação, desde que não haja prejuízo ao exequente. Antes de expedição do Termo de Alienação Particular, intime-se a parte executada, para querendo se pronunciar, em 10 dias. Tendo em vista a ausência de interesse processual, de terceiros interessados, desabilite-os dos autos. Após venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 1 de março de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:35

Outras Decisões

02/03/2023, 00:07

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ALEXIS FERREIRA PESSOA Advogado: ] D E S P A C H O Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)3673-9036 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0853608-16.2019.8.20.5001 Exeqüente:CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUCY Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS GUSTAVO MAIA Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 71681757) Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 23 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:09

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2022, 12:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2022, 05:29

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 05:28

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 13:53

Publicado Intimação em 19/07/2022.

20/07/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:19

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:30

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:39

Outras Decisões

13/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:27

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:51

Outras Decisões

14/09/2021, 20:24

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de ALEXIS FERREIRA PESSOA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 23:11

Juntada de certidão

12/08/2021, 23:07

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 23:02

Juntada de certidão

12/08/2021, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:48

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 13:24

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 23:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:35

Outras Decisões

12/10/2020, 19:05

Conclusos para decisão

05/10/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:38

Outras Decisões

29/09/2020, 14:19

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 14:13

Juntada de ato ordinatório

24/09/2020, 14:10

Juntada de certidão

24/09/2020, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2020, 21:56

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 21:56

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:16

Conclusos para decisão

20/03/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:24

Outras Decisões

12/11/2019, 12:28

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 10:31

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 22:22

Despacho

•30/08/2024, 12:45

Despacho

•12/08/2024, 09:43

Decisão

•26/02/2024, 23:49

Despacho

•24/01/2024, 22:33

Despacho

•18/08/2023, 00:45

Decisão

•22/05/2023, 23:20

Decisão

•02/03/2023, 00:07

Despacho

•24/11/2022, 19:43

Despacho

•08/07/2022, 13:02

Despacho

•26/05/2022, 14:17

Despacho

•13/01/2022, 18:27

Decisão

•14/09/2021, 20:24

Devolução de Mandado

•19/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 23:11

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/10/2024, 22:22

Despacho

24/05/2023, 00:00

•30/08/2024, 12:45

Despacho

•12/08/2024, 09:43

Decisão

•26/02/2024, 23:49

Despacho

•24/01/2024, 22:33

Despacho

•18/08/2023, 00:45

Decisão

•22/05/2023, 23:20

Decisão

•02/03/2023, 00:07

Despacho

•24/11/2022, 19:43

Despacho

•08/07/2022, 13:02

Despacho

•26/05/2022, 14:17

Despacho

•13/01/2022, 18:27

Decisão

•14/09/2021, 20:24

Devolução de Mandado

•19/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 23:11

Decisão

•12/10/2020, 19:05

Decisão

•29/09/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 14:10

Despacho

•04/05/2020, 15:16

Decisão

•12/11/2019, 12:28