Execução de Título Extrajudicial 0101934-88.2013.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101934-88.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2024, 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2023, 09:45

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 19:29

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Ré(u)(s): H&D INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME DECISÃO Após a realização de várias diligências por parte deste Juízo à guisa da localização de bens da devedora, tais como pesquisas nos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, foi o processo suspenso, pelo prazo de 01 ano, após o que, terá inicio a contagem do prazo para a prescrição intercorrente, podendo o feito, entretanto, ser reativado, caso o(a) exequente indique bens passíveis de penhora, pertencentes a(o) devedor(a). Eis o(a) exequente atravessou nos autos petição pugnando pela expedição de ofício ao INSS para que informe a este juízo, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos devedores, com a finalidade de verificar a existência de vínculos empregatícios e/ou recebimento de verbas previdenciárias. Tal pedido não merece acolhida, uma vez que, como já foi explicado na decisão que suspende a tramitação do feito, a reativação depende de indicação de bens penhoráveis pertencentes a(o) devedor(a), o que não corresponde, a meu ver, com o pedido do exequente (ID 95066725). Isto posto, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0101934-88.2013.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a) indefiro o pedido em exame, mantendo o processo com sua tramitação suspensa, nos termos da decisão proferida por este Juízo. Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito ///(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)/

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2023, 08:41

Conclusos para despacho

29/04/2023, 09:17

Juntada de certidão

29/04/2023, 09:17

Juntada de certidão

29/04/2023, 09:16

Documentos

Despacho

•30/09/2023, 09:45

Decisão

•01/05/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Ré(u)(s): H&D INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0101934-88.2013.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora. Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado. Instado a promover o andamento do feito, indicando bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, o(a) exequente requereu além da restrição do nome da executada junto a SERASA, a suspensão da Carteira de habilitação, apreensão do Passaporte, cancelamento ou suspensão do Cartão de Crédito e Bloqueio de serviços de telefonia. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, os pedidos formulados pelo autor nos itens "a", "b", "c" e "d" da petição de ID 92778693, não merecem prosperar, uma vez que extravasa da esfera patrimonial do devedor, inclusive, para atingi-lo em sua liberdade de locomoção, tolhendo-lhe o direito legal de dirigir concedido pelo Estado, à vista do preenchimento de pressupostos específicos e que em nada se relacionam com os aspectos patrimoniais de sua vida pessoal. No tocante ao pleito de negativação, considerando-se a sua expressa previsão no art. 782, §3º, do CPC, impõe-se o seu deferimento. Por outro lado, pelo que consta dos autos, verifico que o(a) executado(a) não possui bens penhoráveis. De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Pois bem. No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. DISPOSITIVO Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido formulado pelo exequente, unicamente para determinar a inclusão do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros do SERASA, medida a ser cumprida pelo sistema SERASAJUD. No mais, suspendo a execução pelo prazo de um ano, com esteio no art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer indicação de bens, arquive-se o feito, com a respectiva baixa na distribuição, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC, independentemente de intimação das partes. Após a juntada do extrato de negativação do executado via SERASAJUD, permaneçam os autos suspensos. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 21/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(159)