Execução Fiscal 0814423-10.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 21.882,67

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MATEUS ARAUJO BICCAS

CPF

Reu

EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2023, 06:20

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/11/2023, 12:14

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:43

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

23/03/2023, 09:49

Publicado Intimação em 27/01/2023.

23/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:48

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:41

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2023, 06:20

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 06:20

Despacho

•04/04/2023, 14:44

07/11/2023, 12:14

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:43

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

23/03/2023, 09:49

Publicado Intimação em 27/01/2023.

23/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:48

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA D E S P A C H O Após consulta da situação cadastral da executada, junto à RCF, verifica-se que a empresa se encontra baixada desde 17/04/2019, consoante documento em anexo. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0814423-10.2020.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o referido documento, bem como sobre a devolução sem cumprimento da carta precatória, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:49

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 08:43

Juntada de termo

02/06/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:00

Juntada de termo

17/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:37

Juntada de certidão

25/04/2021, 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 09:24

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 08:10

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 11:36

Despacho

•17/01/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:47

Despacho

•22/09/2020, 08:10