Execução de Título Extrajudicial 0105815-39.2014.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0105815-39.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Banco do Nordeste do Brasil Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1222, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Parte Ré: EXECUTADO: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA e outros (2) Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 11 de novembro de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0105815-39.2014.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1222, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Ré(u)(s): EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0105815-39.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Nordeste do Brasil Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Intime-se o exequente, para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do processo. Cumpra-se. Mossoró/RN, 17 de abril de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:34

Juntada de certidão

17/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

17/12/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 06:43

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 13:20

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 06:47

Despacho

•07/08/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Ré(u)(s): EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogados do(a) EXECUTADO: MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogados do(a) EXECUTADO: MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0105815-39.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Nordeste do Brasil Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), requerida por Banco do Nordeste do Brasil em desfavor de EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA e outros (2). Citado(a), o(a) devedor(a) não pagou o débito, nem tampouco ofereceu embargos. O Oficial de Justiça certificou não ter encontrado bens passíveis de penhora. O(a) exeqüente requereu a intimação do(a) devedor(a) para, no prazo de 15 dias, indicar a este Juízo quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, na forma do disposto no art. 774, inciso V, do CPC/2015. Intimado(a)a, o(a) devedor(a) deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado, uma vez que não indicou os bens nem declinou as razões que possui para não fazê-lo. É o relatório. Decido. O art. 774, do CPC/2015, dispõe que, considera-se atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V – intimado, não indica ao juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Destarte, se intimado a indicar bens penhoráveis, assim como para esclarecer sua localização, o devedor deixar escoar o prazo de cinco dias sem tomar a providência que lhe foi ordenada, configurado estará o atentado à dignidade da Justiça e cabível será a aplicação da multa prevista no art. 774, Parágrafo único do CPC/2015. Pela nova sistemática procedimental de execução dos títulos extrajudiciais, o devedor citado, terá três dias para efetuar o pagamento da dívida (art. 829). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º), a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º). Pode ocorrer, entretanto, de o credor, inicialmente, não conseguir indicar ou identificar bens do devedor suficientes para a garantia da execução, o mesmo ocorrendo com o oficial de justiça, que certificará a sua diligência. Em tal situação, o devedor será intimado, para indicar ao Juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, sob pena de multa não superior a 20%(vinte por cento). É certo que o executado não poderá ser punido por não possuir bens suficientes à garantia da execução, ou seja, não poderá ser considerada atentatória à dignidade da Justiça a ausência de indicação de bens se estes, na verdade, inexistirem ou se não são suficientes ou passíveis de penhora. Deverá, contudo, esclarecer, no prazo assinado na intimação judicial, sua situação patrimonial. No caso em tela, a executada não cumpriu o preceito judicial que lhe foi imposto, pois não fez a indicação dos bens penhoráveis, nem tampouco apresentou as razões que possui para não fazê-lo. Cabível, portanto, é a aplicação da multa prevista no art. 774, do CPC/2015, a qual fixo no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do montante do débito em execução, devidamente atualizado, a qual será revertida em proveito do(a) exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Isto posto, nos termos do parágrafo único do art. 774, imponho à(o) executado(a) a multa prevista para o caso de atentado à dignidade da Justiça, a qual estabeleço no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do montante do débito em execução, devidamente atualizado, a qual será revertida em proveito do(a) exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após o decurso do prazo para impugnações, o(a) exeqüente apresente nova planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa aqui aplicada, requerendo, outrossim, o que for o seu interesse. Intimem-se e cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.

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