Execução Fiscal 0100346-35.2014.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0100346-35.2014.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CERAMICA VITORIA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 05:16

Decorrido prazo de CERAMICA VITORIA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:04

Publicado Intimação em 17/04/2024.

18/04/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: União / Fazenda Nacional EXECUTADO: CERAMICA VITORIA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU/RN - CEP 59508-000 EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0100346-35.2014.8.20.0163 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de CERÂMICA VITORIA LTDA – ME. Devidamente intimada a se manifestar, a Exequente ficou inerte. Dessa forma, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no §4º do art, 40 da LEF e EXTINGUO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Intime-se. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. IPANGUAÇU, na data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: União / Fazenda Nacional EXECUTADO: CERAMICA VITORIA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU/RN - CEP 59508-000 EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0100346-35.2014.8.20.0163 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de CERÂMICA VITORIA LTDA – ME. Devidamente intimada a se manifestar, a Exequente ficou inerte. Dessa forma, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no §4º do art, 40 da LEF e EXTINGUO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Intime-se. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. IPANGUAÇU, na data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100346-35.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA VITORIA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Exequente para se manifestar acerca da petição de id. 110409197, esclarecendo possível decurso do prazo prescricional, nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS. Após, em caso de reconhecimento da prescrição, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 13:36

Despacho

•17/11/2023, 15:23

—

Decorrido prazo de CERAMICA VITORIA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA VITORIA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Publicado Intimação em 17/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/02/2024 23:59.

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