Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0848229-65.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0848229-65.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:20

Juntada de documento de comprovação

29/04/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:52

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:29

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:27

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2023.

26/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº NT - VFP02-028/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Autos nº 0848229-65.2017.8.20.5001 Natureza do Feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: IRENILDA MEDEIROS RAMALHO e outros (2) Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Intimação Eletrônica via PJe) Senhor(a) Procurador(a) Geral, Nos termos do art. 100, § 3º e 4º, da Constituição da República, intimo Vossa Excelência, para que adote as medidas necessárias ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor - RPV, conforme dados em anexo e planilha constante dos autos eletrônicos, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Com base na Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, comunico que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível para consulta no Portal do TJRN, na Internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º, da referida Lei. Atenciosamente, ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:06

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:36

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

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