Procedimento Comum Cível 0800370-58.2019.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800370-58.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 18:48

Juntada de termo

28/03/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 02/03/2023

21/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/02/2023, 23:32

Publicado Sentença em 27/01/2023.

27/02/2023, 23:32

Publicado Sentença em 27/01/2023.

24/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

24/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Advogados do(a) REU: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481, EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO - RN4362 Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800370-58.2019.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL Advogado do(a) Trata-se de ação judicial em que, após ser proferida sentença resolvendo a fase de conhecimento, vieram as partes apresentar acordo extrajudicial resolvendo a fase de cumprimento de sentença. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, aplicado subsidiariamente, ambos do Código de Processo Civil, extingo a fase de cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Se não houver disposição expressa, custas conforme fixado na sentença. Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 25 de janeiro de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Advogados do(a) REU: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481, EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO - RN4362 Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800370-58.2019.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL Advogado do(a) Trata-se de ação judicial em que, após ser proferida sentença resolvendo a fase de conhecimento, vieram as partes apresentar acordo extrajudicial resolvendo a fase de cumprimento de sentença. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, aplicado subsidiariamente, ambos do Código de Processo Civil, extingo a fase de cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Se não houver disposição expressa, custas conforme fixado na sentença. Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 25 de janeiro de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:57

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 12:57

Sentença

•25/01/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Advogados do(a) REU: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481, EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO - RN4362 Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800370-58.2019.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL Advogado do(a) Trata-se de ação judicial em que, após ser proferida sentença resolvendo a fase de conhecimento, vieram as partes apresentar acordo extrajudicial resolvendo a fase de cumprimento de sentença. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, aplicado subsidiariamente, ambos do Código de Processo Civil, extingo a fase de cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Se não houver disposição expressa, custas conforme fixado na sentença. Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 25 de janeiro de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO em 28/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Publicado Sentença em 27/01/2023.

Publicado Sentença em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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