Execução de Título Extrajudicial 0815931-20.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0815931-20.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815931-20.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PAPI - PRONTO SOCORRO E CLÍNICA DE NATAL LTDA, EDUARDO COELHO MAIA, HELIO MANOEL DE BRITO, ZELIA DE CARVALHO DIAS BARBOSA TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Aos 26 de junho de 2023, na cidade e comarca de Natal/RN, em cumprimento ao determinado pela Juíza de Direito da 22ª Vara Cível, Dra. Andréa Régia Leite de Holanda Macedo Heronildes, nos autos do Proc. nº 0815931-20.2017.8.20.5001, Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ: 03.827.635/0001-55, em desfavor de EXECUTADO: PAPI - Pronto Socorro e Clínica de Natal Ltda, CNPJ: 08.423.220/0001-30, Eduardo Coelho Maia, CPF: 153.829.237-87, HELIO MANOEL DE BRITO, CPF: 037.884.234-04 e ZELIA DE CARVALHO DIAS BARBOSA, CPF: 106.621.034-91, com valor atribuído à causa de R$ 2.759.302,07 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dois reais e sete centavos), procedi à penhora do seguinte bem: 01 apartamento (nº 701), no 7º pavimento do Condomínio Manoel Gonçalves Ribeiro, situado na Rua Manoel Dantas, 276, Petrópolis, Natal/RN, matrícula 19.672, Livro nº 2, do 3º Ofício de Notas de Natal, de propriedade da executada ZÉLIA DE CARVALHO DIAS BARBOSA e seu cônjuge, CREMILTON COBE BARBOSA. Fica intimado o executado da penhora realizada nestes autos, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado, nos termos do art. 847, do novo CPC e, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação conforme art. 917, §1º do mesmo diploma legal. Nada mais para constar, lavrei o presente termo. SILVANA CLAUDIA GADELHA JALES COSTA DE FREITAS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal , CNPJ: 03.827.635/0001-55, em desfavor de

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815931-20.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PAPI - PRONTO SOCORRO E CLÍNICA DE NATAL LTDA, EDUARDO COELHO MAIA, HELIO MANOEL DE BRITO, ZELIA DE CARVALHO DIAS BARBOSA DECISÃO exequente: Av. Rodrigues Alves, 535. Apto. 1200. Tirol. Natal/RN. CEP 59020-200. Nomeio a executada à condição de depositário fiel do bem, nos termos do art. 840, §2º, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Pugna o exequente pela penhora dos imóveis colacionados em anexo ao petitório de id n.º 100453329. De análise detida dos referidos imóveis, observo que: - Imóvel matrícula n.º 37.180 (id n.º 100453332), encontra-se alienado fiduciariamente em favor de Firma Participações Hospitalar LTDA; - Imóvel matrícula n.º 23.849 (id n.º 10045333), fora penhorado nos autos do processo n.º 0827082-17.2016.8.20.5001; - Imóvel matrícula n.º 763 (id n.º 100453335), fora penhorado nos autos do processo n.º 0827082-17.2016.8.20.5001, muito embora teve o registro de penhora cancelado nos autos dos Embargos de Terceiro n.º 0836930-52.2021.8.20.5001; - Imóvel matrícula n.º 311 (id n.º 100453340), fora penhorado nos autos do processo n.º 0854159-98.2016.8.20.5001; - Imóvel matrícula n.º 37.583 (id n.º 100453341), fora penhorado nos autos do processo n.º 0827082-17.2016.8.20.5001. - Imóvel matrícula n.º 19.672 (id n.º 100453337), sem a imposição de ônus de quaisquer natureza. Desta feita, verifico que tão somente o último bem imóvel descrito, de propriedade da executada ZELIA DE CARVALHO DIAS BARBOSA e seu cônjuge, CREMILTON COBE BARBOSA, encontra-se livre e desembaraçado. Com efeito, considerando o histórico dos imóveis acima descrito, bem ainda objetivando evitar a realização de diligências inócuas, DEFIRO o pleito de penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 19.672, descrito como um Apartamento n.º 701, 7º pavimento, Condomínio Manoel Gonçalves Ribeiro, situado na Rua Manoel Dantas, 276, Petrópoles, Natal/RN, de propriedade da executada ZELIA DE CARVALHO DIAS BARBOSA e seu cônjuge, CREMILTON COBE BARBOSA, cuja certidão consta do id n.º 100453337. Nos termos do art. 845, §1º do Código de Processo Civil, proceda-se a penhora do mencionado imóvel, por termo nos autos. Em seguida, intime-se a executada ZÉLIA DE CARVALHO DIAS BARBOSA, da penhora realizada, em observância às prescrições do art. 841, §2º do Código de Processo Civil. Promova-se ainda a intimação do cônjuge, CREMILTON COBE BARBOSA, (art.842 do CPC), em observância ao endereço indicado pelo Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a respectiva averbação na matrícula do imóvel penhorado, para que se cumpra a publicidade do ato perante terceiros, em consonância com o art. 844 do Código de Ritos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 23 de junho de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815931-20.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PAPI - PRONTO SOCORRO E CLÍNICA DE NATAL LTDA, EDUARDO COELHO MAIA, HELIO MANOEL DE BRITO, ZELIA DE CARVALHO DIAS BARBOSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA, em desfavor de PAPI - Pronto Socorro e Clínica de Natal Ltda e outros, em que foi determinada a penhora online através do SISBAJUD de dinheiro, depósito ou aplicação da executada. Efetuado o bloqueio de valores, o executado HELIO MANOEL DE BRITO pugna pela invalidação do ato de constrição, alegando que os recursos bloqueados são provenientes de aposentadoria, sendo indispensável à continuidade do seu tratamento médico. Todavia, constato que o extrato bancário anexado pelo executado em id n.º 95068856, aponta o recebimento de proventos na quantia de R$ 3.367,19 (três mil, trezentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), referente ao mês de fevereiro de 2021, enquanto a indisponibilidade de ativo financeiro em conta bancária de sua titularidade perfectibilizou-se em janeiro de 2023, conforme ressai do extrato de id n.º 94090270. Desta feita, em atenção ao preceptivo insculpido no artigo 8º do Código de Processo Civil, converto a apreciação do pedido de desbloqueio em diligência, o que faço para determinar que intime-se o executado, HELIO MANOEL DE BRITO, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazer aos autos, acaso for, extrato bancário atualizado que comprove a sobredita alegação. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, retornem-me imediatamente conclusos. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 13 de fevereiro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2023, 00:00

—

Arqivado provisoriamente

Juntada de guia

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Camila Lacerda Bezerra de Medeiros em 06/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(507)

legal

Todos os documentos(88)