Procedimento Comum Cível 0800011-90.2020.8.20.5133 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800011-90.2020.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:13

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800011-90.2020.8.20.5133. AUTOR: GONCALO ESTEVAO DA COSTA REU: MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE TANGARÁ/RN, 11 de maio de 2023. JOAO SERGIO FERREIRA DE LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Vara Única da Comarca de Tangará Processo: 0800011-90.2020.8.20.5133 Intimação: Despacho Vara Única da Comarca de Tangará Processo: 0800011-90.2020.8.20.5133 Intimação: Despacho Destinatário: JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA Destinatário: JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para tomar ciência do ID 99828858. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800011-90.2020.8.20.5133. AUTOR: GONCALO ESTEVAO DA COSTA REU: MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE TANGARÁ/RN, 11 de maio de 2023. JOAO SERGIO FERREIRA DE LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Vara Única da Comarca de Tangará Processo: 0800011-90.2020.8.20.5133 Intimação: Despacho Vara Única da Comarca de Tangará Processo: 0800011-90.2020.8.20.5133 Intimação: Despacho Destinatário: FRANCISCO AILSON DANTAS DA SILVA Destinatário: FRANCISCO AILSON DANTAS DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). FRANCISCO AILSON DANTAS DA SILVA De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para tomar ciência do ID 99828858. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:22

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE em 23/02/2023.

20/04/2023, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:03

Sentença

•11/05/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800011-90.2020.8.20.5133. AUTOR: GONCALO ESTEVAO DA COSTA REU: MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por GONÇALO ESTEVÃO DA COSTA em face de MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN, todos devidamente qualificados nos autos. Alega que na data de 18/02/2018 trafegava em sua bicicleta em via pública na cidade de Boa Saúde/RN quando foi abruptamente atingido pela AMBULÂNCIA pertencente ao réu, tendo a vítima tido que ser levada com urgência ao hospital. Suscita que o réu agiu de forma imprudente, pugnando assim para que o mesmo seja condenado a pagar-lhe indenização por danos morais e materiais, em virtude dos gastos sofridos, bem como a pagar-lhe lucros cessantes em razão das consequências do acidente ter ficado impossibilitada de trabalhar como agricultor. Juntou documentos. Despacho diferindo a análise do pedido de Justiça Gratuita para a Sentença e determinando atos. Contestação apresentada pelo réu sem a suscitação de preliminares. No mérito, alegou a ausência de prova de que o réu tenha sido causador do acidente, levantando a culpa exclusiva da vítima. Afirmou que não houve comprovação de danos materiais ou lucros cessantes, não sendo o caso também de dano moral. Requereu a expedição de Ofício ao INSS para que se constate se o autor vem recebendo auxílio-doença relativo ao acidente narrado. Pediu a improcedência da demanda. Juntou documentos pessoais. Embora devidamente intimado para Réplica, o autor não a apresentou. É o breve relato. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 357, prevê o saneamento do processo que nada mais é do que a preparação do feito para julgamento, seja resolvendo questões processuais carentes de desfecho, seja distribuindo o ônus probatório, seja delimitando o ônus probatório. Transcrevo-o: “Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento”. Declaro saneado o feito. Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1 – se ocorreu colisão entre o autor e o veículo do demandado e de quem foi a culpa; 2 – em sendo a culpa do demandado, houve dano material e lucro cessante no caso; 3 – se há dano moral indenizável no caso. Intimem-se as partes em prazo comum de 10 (dez) dias proceder na forma do artigo 357, § 1º do CPC se assim o desejarem, acrescentando outros pontos controvertidos, BEM COMO dizer se têm outras provas a produzir especificando-as e esclarecendo a necessidade, sob pena de tornar estável a presente decisão de saneamento. Determino as partes que juntem logo todas as provas documentais que dispuserem, no prazo supra de 10 dias. Se juntados documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar em 5 dias. Intimem-se as partes da presente decisão. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2023, 00:00

—

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 05/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE em 23/02/2023.

Todas as movimentações(77)