Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100587-26.2014.8.20.0125 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Patu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

SILVANO TAVARES CARLOS

CPF

Autor

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PATU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE

OAB/RN 10152·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB/RN 3064·CPF·Representa: Réu

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 8475·CPF·Representa: Réu

HERBERT GODEIRO ARAÚJO

OAB/RN 11544·CPF·Representa: Réu

AYRONE LIRA NUNES

OAB/RN 12181·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE

OAB/RN 10152·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB/RN 3064·CPF·Representa: Réu

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 8475·CPF·Representa: Réu

HERBERT GODEIRO ARAÚJO

OAB/RN 11544·CPF·Representa: Réu

AYRONE LIRA NUNES

OAB/RN 12181·CPF·Representa: Réu

ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA

OAB/RN 15860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:43

Conclusos para decisão

15/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2023, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/03/2023, 01:54

Publicado Intimação em 17/02/2023.

18/03/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:41

Processo Reativado

01/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:48

Conclusos para decisão

27/02/2023, 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2023, 07:38

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:43

Conclusos para decisão

15/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:10

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:24

Decisão

•01/07/2025, 16:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2023, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/03/2023, 01:54

Publicado Intimação em 17/02/2023.

18/03/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:41

Processo Reativado

01/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:48

Conclusos para decisão

27/02/2023, 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2023, 07:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que decorreu o prazo legal sem que a parte recorrida, tenha apresentado contrarrazões ao recurso de apelação. Dou fé. Patu/RN, 21 de junho de 2022 KARISIA ANDRADE DANTAS Chefe de Secretaria REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do RN, para fins de apreciaç

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

06/02/2023, 16:13

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/07/2022, 00:19

Juntada de certidão

21/06/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 22:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 22:51

Juntada de Petição de apelação

25/04/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 21:33

Recebidos os autos

16/04/2020, 17:51

Digitalizado PJE

16/04/2020, 04:45

Petição

10/10/2019, 05:30

Concluso para sentença

02/09/2019, 08:14

Certidão expedida/exarada

02/09/2019, 07:34

Recebido os Autos do Advogado

29/08/2019, 12:50

Certidão expedida/exarada

19/06/2019, 07:16

Relação encaminhada ao DJE

18/06/2019, 05:48

Mero expediente

18/06/2019, 01:30

Certidão expedida/exarada

06/06/2019, 07:21

Relação encaminhada ao DJE

05/06/2019, 05:46

Publicação

05/06/2019, 01:44

Remetidos os Autos ao Advogado

22/03/2019, 10:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/03/2019, 10:49

Expedição de termo

22/03/2019, 10:24

Remetidos os Autos ao Advogado

21/02/2019, 11:05

Juntada de Alegações Finais

21/11/2018, 09:46

Recebido os Autos do Advogado

20/11/2018, 12:40

Recebido os Autos do Advogado

20/11/2018, 12:40

Remetidos os Autos ao Advogado

30/10/2018, 10:25

Certidão expedida/exarada

26/09/2018, 12:41

Recebido os Autos do Advogado

24/09/2018, 12:56

Relação encaminhada ao DJE

24/09/2018, 05:23

Publicação

24/09/2018, 02:08

Petição

24/09/2018, 02:06

Remetidos os Autos ao Advogado

02/08/2018, 10:27

Petição

29/05/2018, 01:28

Recebimento

29/05/2018, 01:19

Remetidos os Autos ao Advogado

10/05/2018, 09:15

Recebimento

10/05/2018, 09:14

Certidão expedida/exarada

10/05/2018, 07:19

Ato ordinatório

09/05/2018, 12:02

Relação encaminhada ao DJE

09/05/2018, 05:50

Juntada de Ofício

08/05/2018, 01:45

Expedição de ofício

13/04/2018, 02:02

Certidão expedida/exarada

20/11/2017, 10:20

Audiência de instrução e julgamento

10/11/2017, 11:44

Juntada de mandado

24/10/2017, 12:51

Certidão de Oficial Expedida

24/10/2017, 08:06

Certidão expedida/exarada

16/10/2017, 07:35

Expedição de mandado

16/10/2017, 04:08

Ato ordinatório

13/10/2017, 09:13

Audiência

13/10/2017, 08:52

Relação encaminhada ao DJE

13/10/2017, 01:25

Concluso para despacho

21/06/2017, 07:21

Petição

21/06/2017, 07:19

Recebimento

20/06/2017, 05:57

Remetidos os Autos ao Advogado

13/06/2017, 12:46

Certidão expedida/exarada

30/05/2017, 08:07

Recebimento

29/05/2017, 12:16

Relação encaminhada ao DJE

29/05/2017, 05:56

Mero expediente

29/05/2017, 04:34

Concluso para despacho

22/02/2017, 02:32

Petição

20/02/2017, 01:11

Recebimento

20/02/2017, 01:01

Concluso para despacho

03/02/2017, 12:37

Petição

02/02/2017, 12:36

Recebimento

02/02/2017, 08:42

Certidão expedida/exarada

28/11/2016, 11:39

Relação encaminhada ao DJE

25/11/2016, 05:44

Publicação

25/11/2016, 01:37

Remetidos os Autos ao Advogado

26/10/2016, 10:10

Recebimento

26/10/2016, 10:08

Mero expediente

25/10/2016, 11:12

Concluso para sentença

25/10/2016, 11:09

Petição

25/10/2016, 11:08

Recebimento

25/10/2016, 11:07

Concluso para sentença

01/09/2016, 05:58

Recebimento

01/09/2016, 05:53

Concluso para sentença

21/03/2016, 05:51

Recebimento

21/03/2016, 05:50

Concluso para despacho

04/03/2015, 04:17

Certidão expedida/exarada

04/03/2015, 04:16

Juntada de mandado

20/10/2014, 04:00

Certidão de Oficial Expedida

20/10/2014, 03:02

Expedição de mandado

19/09/2014, 03:57

Recebimento

10/09/2014, 07:40

Mero expediente

27/08/2014, 09:11

Concluso para despacho

30/07/2014, 09:56

Distribuído por sorteio

30/07/2014, 09:27

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:30

Despacho

•28/11/2024, 14:02

Despacho

•21/05/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 07:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/05/2023, 23:10

Despacho

•27/02/2023, 20:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 21:42

Petição

•23/02/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:36

Acórdão

•21/10/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 22:51

Sentença

•08/03/2022, 08:35

Decisão / Despacho

•16/04/2020, 17:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/02/2026, 14:24

Decisão

•01/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:30

Despacho

•28/11/2024, 14:02

Despacho

•21/05/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 07:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/05/2023, 23:10

Despacho

•27/02/2023, 20:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 21:42

Petição

•23/02/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:36

Acórdão

•21/10/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 22:51

Sentença

•08/03/2022, 08:35

Decisão / Despacho

•16/04/2020, 17:51

Decisão / Despacho

•16/04/2020, 17:51

Decisão / Despacho

•16/04/2020, 17:51