Ação Penal - Procedimento Sumário 0800475-73.2021.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

VALTER LUIZ BOIA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DE CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

VALTER LUIZ BOIA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DE CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente

29/01/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 08:47

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Petição

•13/02/2026, 11:20

Sentença

•29/01/2026, 12:15

03/02/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente

29/01/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:23

Outras Decisões

09/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 10:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2024, 22:42

Juntada de diligência

30/05/2024, 22:42

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 07:10

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 11:06

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:29

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:03

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 21:21

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:19

Outras Decisões

26/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:55

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2023.

17/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

17/03/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84.3673-9586) - Email: [email protected] EDITAL CITAÇÃO PENAL (Prazo de Publicação: 15 DIAS) O Dr. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM. Juiz de Direito em substituição legal da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita perante este Juízo a Ação nº 0800475-73.2021.8.20.5103 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra VALTER LUIZ BOIA, tendo sido determinada a CITAÇÃO do Acusado: VALTER LUIZ BOIA CPF: 884.332.697-04, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, nos termos do Art. 396-A, do Código de Processo Penal, ressalvando que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de Defensor Dativo. OBSERVAÇÃO: Na resposta, o Acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas no máximo de oito (8), qualificadas e requerendo sua intimação, quando necessário. (Art. 396-A). Dado e passado nesta cidade de Currais Novos-RN, aos 25 de janeiro de 2023. Eu, ILKA WALESKA PEREIRA BEZERRA, que elaborei o presente e o conferi. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES JUIZ DE DIREITO (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:08

Conclusos para decisão

13/01/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2022, 07:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:58

Apensado ao processo 0802489-64.2020.8.20.5103

03/03/2021, 09:01

Apensado ao processo 0801874-74.2020.8.20.5103

02/03/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 09:42

Despacho

•15/12/2025, 09:39

Decisão

•09/12/2025, 09:14

Decisão

•06/06/2024, 15:29

Decisão

•17/08/2023, 14:35

Despacho

•12/07/2023, 09:29

Despacho

•26/06/2023, 12:03

Decisão

•26/05/2023, 10:18

Despacho

•18/04/2023, 15:55

Despacho

•20/01/2023, 09:08

Petição

•30/06/2022, 07:52

Decisão

•13/06/2022, 11:10